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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) destacou esta segunda-feira o “trabalho isento, sério e rigoroso” da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica e pediu a adoção de “medidas efetivas”.

Esta posição manifestada à agência Lusa por Carla Ferreira, em representação da Direção da APAV, surge horas depois da apresentação do relatório Comissão Independente, que aponta para 512 testemunhos validados de um total de 564 recebidos, o que aponta, por extrapolação, para um mínimo de 4.815 vítimas.

Segundo Carla Ferreira, estes números agora divulgados “devem ser encarados muito seriamente” e “mais do que números” — sublinhou — “falam de vítimas”, cujos abusos sexuais sofridos “tiveram um impacto nas suas vidas”.

A mesma responsável referiu que o número de vítimas divulgado esta segunda-feira é “muito significativo”, mas frisou que, tendo em conta o período temporal de décadas a que se reportam os abusos, estar convicta de que o número real de vítimas poderá ser “o dobro ou o triplo”.

A este propósito mencionou que em regra apenas uma em cada três vítimas de abuso sexual acaba por reportar o sucedido, pelo que as “cifras negras” nesta matéria são elevadas.

“Todos nós, a APAV e a sociedade clamam para haver uma mudança da Igreja Católica como um todo” neste domínio, adiantou Carla Ferreira, observando que não basta pedir perdão, sendo necessário tomar “medidas efetivas” para que tais situações “não voltem a acontecer”.

A dirigente da APAV lembrou que as organizações da sociedade civil estão prontas com a sua experiência para trabalhar com a Igreja Católica e ajudar a resolver este problema.

Entretanto, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa afirmou esta segunda-feira que o relatório “exprime uma dura e trágica realidade: houve, e há, vítimas de abuso sexual provocadas por clérigos e outros agentes pastorais, no âmbito da vida e das atividades da Igreja em Portugal”,

“Pedimos perdão a todas as vítimas: às que deram corajosamente o seu testemunho, calado durante tantos anos, e às que ainda convivem com a sua dor no íntimo do coração, sem a partilharem com ninguém”, acrescentou.

Por seu lado, a Comissão Independente sugeriu esta segunda-feira que a prescrição dos crimes de abuso sexual aumente até aos 30 anos da vítima, pedindo à Assembleia da República a alteração da lei.

“Há um ponto que nós nos limitamos a fazer que tem a ver com o artigo n.º 118 do Código Penal, que diz que a vítima do crime sexual, sendo menor de idade, pode apresentar queixa até fazer 22 anos. Há aqui uma suspensão do prazo de prescrição, mesmo que prazo de prescrição tenha decorrido enquanto a vítima não havia feito 23 anos. Esse prazo fica suspenso”, disse o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio.

De acordo com Álvaro Laborinho Lúcio, tendo em conta a idade das vítimas, a comissão chegou à conclusão de que a idade deve ser aumentada.

Os casos de abusos sexuais revelados ao longo de 2022 abalaram a Igreja e a sociedade portuguesa, à imagem do que tinha ocorrido com iniciativas similares em outros países, com alegados casos de encobrimento pela hierarquia religiosa a motivarem pedidos de desculpa, num ano em que a Igreja se vê agora envolvida também em controvérsia, com a organização da Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa.