O Conselho de Ministros vai apresentar esta quinta-feira um novo pacote legislativo com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento e incentivar a construção. Num artigo de opinião publicado no jornal Público, António Costa assegura que a habitação já era uma prioridade no seu primeiro Governo.
“Não podemos baixar os braços”, escreve sobre o caminho que tem vindo a traçar neste âmbito. “Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado.” A reunião de 16 de fevereiro do Conselho de Ministros, continua, será “mais um passo importantíssimo na sua consolidação como pilar do Estado Social”.
A reunião desta quinta-feira vai focar-se em cinco eixos principais, adianta no mesmo texto. Aumentar o número de habitações; simplificar processos de construção, compra e utilização habitacional; combater a especulação; apoiar as famílias; e “aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional”.
O Primeiro-ministro recua ao seu primeiro Governo para comentar o tema da habitação. “Partimos de uma posição difícil”, recorda, sublinhado o parque habitacional português como um dos “mais exíguos” da União Europeia, “sem instrumentos de política pública no terreno, com uma crise social a que era urgente dar resposta”.
Ouça aqui o episódio do podcast “A História do Dia” sobre as casas vazias em Portugal.
Em 2018, surge a Nova Geração de Políticas de Habitação, o primeiro pacote do Governo no âmbito da habitação, cujas principais medidas visavam “acabar com as situações habitacionais indignas existentes” e facilitar o alojamento urgente e de emergência, com o programa Porta de Entrada.
Para incentivar a colocação de casas no mercado e a estabilidade dos respetivos contratos, o Governo criou na mesma altura “taxas de imposto mais favoráveis, de que hoje beneficiam 30 mil contratos”, continua, recordando ainda a priorização da reconversão do património devoluto do Estado e o “aumento de respostas do parque público direcionado para a classe média”. Seguiu-se um novo marco: o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que alocou pela primeira vez em muitos anos um envelope financeiro de 16 por cento das verbas para a componente da habitação.
No quadro do Orçamento de Estado para 2023, foi feito “um reforço de cerca de 30% da dotação prevista para o Programa Porta 65”, que já apoiou 42 mil jovens nos últimos quatro anos. Esse número, garante, será aumentado através do “alargamento dos tetos das rendas que podem ser subvencionadas.” Para responder à crise e mitigar o efeito da inflação, António Costa recorda ainda o limite de 2 por cento no aumento das rendas em 2023.
Este caminho, a que chama de “trabalho de formiga do Governo”, tem sido desempenhado ao longo dos últimos sete anos. Para o Primeiro-ministro, é a garantia de que serão alcançados resultados “no médio/longo prazo”. No entanto, o executivo esclarece que “tem bem a consciência” de que as respostas imediatas têm de continuar a ser dadas para “acelerar o cumprimento dos objetivos”.
