Quase dois anos depois do juiz Ivo Rosa ter decidido destruir praticamente toda a acusação do Ministério Público (MP) na Operação Marquês, pronunciando apenas cinco arguidos por um total de 31 crimes, o recurso dos procuradores Rosário Teixeira e Vitor Pinto vai ser finalmente apreciado pela Relação de Lisboa.
Os caixotes com os 186 volumes dos autos da Operação Marquês saíram esta manhã do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para darem entrada nas instalações do Tribunal da Relação de Lisboa, noticiou a SIC Notícias e confirmou o Observador. A distribuição do recurso do MP à dupla de desembargadores que deverá apreciar o recurso, será feita durante o dia de amanhã, sexta-feira.
Ivo Rosa admite recurso do MP sobre decisão de não pronuncia da Operação Marquês
O MP quer que, nos termos da acusação da Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro José Sócrates seja julgado por três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e diversos crimes de falsificação de documentos e de fraude fiscal qualificada.
Decisivo para esta subida do recurso do MP foi a decisão do juiz de instrução Pedro Correia, titular dos autos da Operação Marquês no TCIC desde setembro de 2022, de não se deixar condicionar com a interposição de um incidente de recusa do juiz interposto por José Sócrates — que tem jogado mão com regularidade desse direito processual na tramitação dos diversos recursos sobre a pronúncia e a não pronúncia da Operação Marquês.
Ou seja, o juiz Pedro Correia decidiu no início de fevereiro ordenar a subida do recurso do MP, poucos dias após Sócrates ter interposto um incidente de recusa por alegada falta de distribuição eletrónica dos autos. O magistrado alegou que o incidente do arguido não podia parar a tramitação dos autos porque “existem diversos crimes em risco de prescrição”, nomeadamente os ilícitos de falsificação de documento que deverão prescrever em 2024, noticiou então a SIC Notícias.
