Rui Rocha anunciou que, no caso do presidente brasileiro Lula da Silva discursar na Assembleia da República na sessão do 25 de Abril, os deputados da Iniciativa Liberal vão levantar-se e abandonar o hemiciclo.
“Quero acreditar que não haverá uma intenção de divisionismo do presidente da Assembleia da República e que, em conferência de líderes, a posição final será a de não haver a participação de Lula da Silva, mas se essa decisão for tomada, a Iniciativa Liberal participará na sessão, mas os lugares da IL estarão vazios no momento dessa intervenção”, revelou o presidente liberal durante uma declaração à margem do Conselho Nacional.
Para o justificar, Rui Rocha recordou o momento em que, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril “foi recusada a possibilidade de ter algum tipo de exemplo alusivo ao 25 de Novembro porque se pretendia que não integrasse datas que podem dividir o Parlamento”. Desta forma, e lembrando que o segundo, terceiro e quarto maiores partidos estão contra, deixou claro que os liberais consideram que “também não faz nenhum sentido trazer questões divisivas à sessão solene do 25 de Abril”.
O desafio ao PS e a falta de clareza do PSD
Rui Rocha, quando questionado sobre a falta de resposta do PSD relativamente à possibilidade de um entendimento com o Chega, referiu que não pode “substituir” as respostas de outros partidos, enaltecendo que a IL já deixou “claras” as posições e o ‘não’ redondo ao Chega.
Reiterando que o PSD é o único parceiro para um possível entendimento, assegurou que há temas que têm de fazer parte dessa negociação, desde logo questões como “fiscalidade mais baixa, descomplexificação do aparelho do Estado, uma reforma do Estado e da lei eleitoral”.
Porém, lembrou que “faltam questões que devem ser respondidas por outros partidos” e atirou ao PS. “Seria importante que o PS também pudesse definir a sua posição relativamente a cenários, por um lado se tiver oportunidade de fazer algum tipo de entendimento com partidos como o PCP, com uma posição a favor da invasão da Ucrânia por Putin. E se houver uma possibilidade de uma solução governativa suportada pela IL e pelo PSD qual é a posição do PS e se viabiliza [essa solução], uma vez que tem dito que não aceita que haja partidos extremistas envolvidos em soluções governativas”, frisou.
Ainda sobre o pacote de medidas para a Habitação, Rui Rocha considera que se vão encontrando cada vez “maiores perplexidades”. Critica a “consulta pública muito curta no tempo, não cumprindo os 30 dias que seria o normal” e o facto de serem as “intenções colocadas num powerpoint e não sobre iniciativas legislativas”.
O presidente liberal criticou ainda a forma “muito atabalhoada” como o processo tem decorrido, nomeadamente “a apresentação de mais uma medida que é o congelamento eterno das rendas mais antigas”.
“É uma agressão sem fundamento ao princípio da propriedade, não discordamos que há um problema muito sério de habitação, mas a função social não pode sobrepor-se de forma direta e imediata àquilo que é o princípio fundamental da propriedade. Vemos que o próprio Estado, tendo um conjunto alargado de património devoluto, não cuida de tentar contribuir para o problema da habitação”, apontou, acusando o Governo de estar a dar um “golpe na propriedade privada que consideramos inaceitável”.
Trata-se, aos olhos do líder liberal, de um pacote que tem um objetivo “muito claro que é acabar com o alojamento local”. “É um brutal ataque ao Alojamento Local”, que, recordou o líder liberal, “contribuiu de forma muito importante para a reanimação económica do país, para os fluxos de turismo e não é possível substituir as camas de AL com outras alternativas”.
Nuno Santos Fernandes é o novo presidente do Conselho Nacional da IL. Inerências optaram por votar
