A ministra da Justiça assumiu hoje que a revisão do estatuto dos oficiais de justiça estará concluída a “muito breve prazo”, apontando que irá “certamente” valorizar profissionais, formação e carreiras.
Vamos chegar a uma revisão do estatuto [dos funcionários judiciais] a muito breve prazo”, disse Catarina Sarmento e Castro, em declarações a jornalistas em Lisboa no final da apresentação do serviço apoio judiciário eletrónico.
A ministra apontou que “os funcionários judiciais são fundamentais para o funcionamento da Justiça e a Justiça tem bem noção disso“.
Vamos certamente conseguir um estatuto que valorize as pessoas, a formação das pessoas e a carreira”, afirmou, sublinhando que a intenção é a de que “corra tudo da melhor maneira” e que o Governo se mantém disponível para trabalhar.
Os funcionários judiciais estão em greve desde 15 de fevereiro e até 15 de março, o que levou recentemente o Partido Social Democrata a pedir para ouvir a ministra Catarina Sarmento e Castro no Parlamento.
O PSD alega que esta greve “tem provocado um autêntico caos no funcionamento dos tribunais, pois só nos três primeiros dias levou ao adiamento de 1.871 diligências, número que não inclui ainda a totalidade dos tribunais”.
PSD quer ouvir ministra da Justiça no parlamento sobre greve dos funcionários judiciais
Além da revisão do respetivo estatuto profissional, os funcionários judiciais têm outras reivindicações, tais como “o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça; a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça) ou a integração, sem perda salarial, do subsídio de recuperação processual no respetivo vencimento”.
Estes funcionários pretendem também “a consagração de um mecanismo de compensação pelo dever de disponibilidade permanente, designadamente a atribuição de um regime de aposentação diferenciado” e “um regime de pré-aposentação”.
