O novo responsável pela Portugal Film Comission (PFC) é Luís Chaby Vaz, que quer “tranquilizar” todos os produtores, nacionais e internacionais, depois de ter sido anunciado que a PFC passaria a integrar o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), do qual Chaby Vaz também é presidente: “Não vão sentir grande diferença com esta integração. Até pode haver benefícios”, garante ao Observador.
O novo film comissioner garante que “não se perderam grandes produções internacionais nas últimas semanas e outras que estão para vir”. Mas defende que ainda é necessário tratar de “garantir um processo mais automatizado, desde a concessão de licenças a vistos de rodagem”. “Esse trabalho está todo por fazer”, afirma. Há, por isso, “um levantamento de dificuldades” que não é fácil de resolver, por existirem “diferentes níveis de administração”. “As entidades mais experimentadas do mundo sabem que há problemas de trânsito. Isto que aconteceu não é nenhuma novidade. Mas tenho estado em permanente contacto, há projetos em carteira, os produtores nacionais estão envolvidos, os relatórios dos últimos meses foram conversados. É bom sermos claros, nesta área não podemos tourear”, finaliza.
Esta mensagem vem a reboque de um moroso processo ligado ao mecanismo de incentivo (o cash rebate, que prevê e devolução de parte do investimento feito por uma produção) do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) que acabou em indefinição no final de 2022 — ano em que o FATC esgotou a sua dotação orçamental em maio –, já que a anterior estrutura de missão, encabeçada por Sandra Neves, terminou funções no final de dezembro. Um mês depois, a 2 de fevereiro, o Ministério da Cultura, encabeçado por Pedro Adão e Silva, anunciou, por um lado, a integração da PFC no ICA, e, por outro, o prolongamento do cash rebate até 2026. Já se sabe que as regras do fundo vão mudar, mas será que a Portugal Film Comission está a funcionar normalmente? Segundo Luís Chaby, é um “quase” sim.
A conta gotas mensal, tanto o ICA como o Governo mostram-se agora alinhados na estratégia. Luís Chaby Vaz, que assume o cargo sem ser renumerado por se tratar de uma “extensão das suas funções”, ainda não tem a equipa fechada. Falta um diretor executivo, que não será, certamente, Sandra Neves, que, segundo Chaby, “não quis transitar para a nova equipa”. Nem Inês Queiroz, que saiu o ano passado, antes de Manuel Claro, anterior film comissioner, que está no sector privado.
Faltam outros dois elementos executivos, compondo um total de quatro, sendo certo que toda a parte administrativa continuará a ser assegurada pelo Instituto, como acontecia anteriormente. Não há mais trabalho envolvido para as mesmas mãos, há uma agilização de uma estrutura que nunca funcionou sozinha, diz-nos o responsável. “A PFC nunca teve total autonomia”, afirma, defendendo assim a integração. O presidente do ICA negou também um problema levantado ao Observador por um elemento da antiga estrutura de missão: a de que não foi feita a devida transição da equipa anterior para a nova. “Temos funcionários nossos que transitaram da PFC e regressam agora ao ICA”, portanto, quase que não se notará a diferença. O orçamento da PFC, que rondava os 5,5% do FACT (cerca de 600 mil euros anuais), permanecerá o mesmo.
Quando se saberá quem são as caras novas? “Está para breve”. Quão breve? Mais próximo ou mais longe da primeira fase de candidaturas ao cash rebate que se inicia em abril, ou seja, praticamente daqui a um mês? O presidente do ICA não sabe, mas garante o funcionamento da estrutura: “Há micro-detalhes que ainda estão a ser assegurados, as coisas ainda não estão totalmente eficazes. Estas alturas do ano são complexas para todos, existem problemas na engrenagem. Mas os emails já estão a ser respondidos, ainda não existe equipa mas está tudo a ser remetido para o ICA”, afirma.
Esta nova orgânica terá ainda um conselho consultivo a que a PFC terá de submeter um plano estratégico a cada triénio e relatórios anuais de atividade. O plano servirá para “que haja uma atividade mais próxima com os outros parceiros como o Turismo de Portugal, estruturas fiscais, aduaneiras, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, autarquias”, para tornar todo o processo mais ágil, desde o primeiro contacto com a PFC até ao momento de rodagem, “mais fluído e rápido”. A comissão colocará também em marcha um plano já desenhado pela anterior equipa: a rede de pontos focais, com “grande abrangência territorial” de entidades envolvidas no processo de produção e rodagem de um filme. “Terá elementos de outras áreas governativas, de entidades fiscais, do património, policiais, de todos os parceiros que são convocados para as rodagens e que são, por isso, chamados de pontos focais”. Luís Chaby Vaz, mais uma vez, garante que também este processo “está a ser delineado”, mas não quis avançar mais detalhes sobre o funcionamento desta rede, porque “a equipa está a ser constituída”.
O presidente do ICA deixa ainda elogios à “equipa de Manuel Claro”, “com quem trabalhou muito bem”, mas fica a pergunta: se esta era a melhor solução para a PFC, porque é que não foi decidida antes? “Esta estrutura, que está de pé desde 2019, partiu de dentro do ICA, sempre estivemos muito envolvidos. Entre a saída de Manuel Claro e o final do ano passado, a PFC ficou coxa. Mas ficaria sempre coxa porque estavam em final de mandato. Como se sabe, o Estado não é a máquina mais ágil do mundo. Foi preciso criar um mecanismo para ensaiar este projeto. Nunca é um processo normal quando estamos a falar de confiança e disponibilização de verbas entre ministérios. Claro que todo o processo que transitou entre o anterior Fundo e o anúncio do novo pode ter criado uma noção de incerteza”.
A Portugal Film Comission foi criada em 2019 como grupo de projeto para promover um diálogo entre as indústrias criativas e o turismo — mais concretamente entre Ministério da Cultura e secretaria de Estado do Turismo. A estrutura de missão, de que fizeram parte nomes como Sandra Neves e Manuel Claro, tinha uma duração de três anos, tendo sido prolongada até ao final de 2022, por causa do chumbo do Orçamento do Estado de 2021 e as eleições legislativas no início do ano seguinte.
Desde a origem, o objetivo foi, seguindo o que já se fazia no resto da Europa, criar uma estrutura que desse visibilidade a Portugal como destino internacional de rodagens ao mesmo tempo que esta mesma estrutura funcionava de ponte entre produtores (nacionais e internacionais) e o cash rebate. Em 2022, o sucesso tremendo deste mecanismo obrigou à interrupção da atribuição do incentivo e também à presença internacional da PFC, o que não significou que a própria estrutura de missão não tenha continuado o seu trabalho entre portas. Desde 2018, com o surgimento do fundo, registou-se um investimento total de cerca de 238 milhões de euros, com incentivos de 64 milhões de euros atribuídos a 168 projetos.
