A questão já tinha sido levantada pelo comentador da SIC Luís Marques Mendes, e voltou a ser colocada esta terça-feira, no Parlamento, à ministra da Segurança Social: quem se reformou em 2022 não teve, em 2023, direito à atualização automática da pensão e, portanto, ficou privado de subidas entre 4,83% e 3,89%. Aos deputados, Ana Mendes Godinho justifica a situação com uma lei de 1975 que faz com que os novos pensionistas não tenham direito à atualização no ano imediatamente a seguir ao início do pagamento da pensão.
Segundo a deputada do PCP Paula Santos, essa regra faz com que haja pensionistas que ficam “praticamente dois anos” sem uma atualização da pensão, o que é particularmente preocupante num contexto de inflação elevada. “É uma situação situação de enorme gravidade porque é mais de um ano sem qualquer atualização do montante da sua pensão. [Para] Quem se reformou no início do ano de 2022 são praticamente dois anos sem qualquer atualização“, disse Paula Santos, que quis saber se face ao “agravamento” da perda de poder de compra, o Governo “vai proceder a um aumento intercalar para valorizar pensões”.
Na resposta, Ana Mendes Godinho remeteu para a lei de 1975: “É uma regra que vem desde 1975, é a regra que se aplica desde sempre numa lei aprovada até aqui, na Assembleia. Portanto, desde sempre houve esta regra numa lógica de repercussão da atualização não acontecer no primeiro ano em que a pessoa está reformada e só depois”, referiu.
Pelo PSD, a deputada Helga Correia também mostrou ” preocupações” relativamente à situação destes pensionistas e perguntou a Ana Mendes Godinho “se está disponível para encontrar uma solução que venha responder aos pensionistas que se reformaram em 2022, que não têm direito pelo decorrer da lei” à atualização. “O Governo tem a faca e o queijo na mão para poder criar uma situação excecional para responder às necessidades destes pensionistas“, pediu.
O comentador da SIC Luís Marques Mendes também já tinha levantado a questão: “Uma pessoa que se reformou em 2022 não tem direito, por lei, a uma atualização [da pensão] em 2023, só em 2024. É uma lei muito antiga, mas é injusto porque os pressupostos mudaram. Quando a inflação era de 0% ou 2% não era tão flagrante e passava, mas agora [não]. Acho que era da mais elementar justiça mudar a lei e fazer com que todas as pensões fossem atualizadas em 2023”, afirmou em meados de fevereiro, citado pelo Expresso.
A lei determina que os trabalhadores que se reformam num determinado ano (por exemplo, 2022) não tenham direito à atualização automática no ano seguinte (neste exemplo, em 2023), e só depois (neste caso, a partir de 2024). A questão está a tornar-se mais frequente entre os deputados este ano por causa da evolução da inflação, que se mantém em níveis elevados.
Esta atualização automática, sublinhe-se, é diferente da correção que abrange as novas pensões de 2022 e que advém do facto de os coeficientes que servem de base ao cálculo do valor da pensão a atribuir terem sido corrigidos só este ano pelo Governo (uma situação que acontece todos os anos e que não está ligada à atualização automática).
Novas pensões de 2022 só vão ser corrigidas em abril, com retroativos a janeiro
Salários declarados sobem 8% em janeiro
Os salários declarados à Segurança Social subiram 8% em janeiro deste ano, face ao mesmo mês de 2022, segundo dados divulgados pela ministra do Trabalho no arranque da audição regimental. “Relativamente aos salários declarados em janeiro — o [último] mês que temos números consolidados — temos um aumento de 8% dos salários médios declarados à Segurança Social em janeiro de 2023, face a janeiro de 2022, o que é um aumento sem precedentes do ponto de vista de comparação homóloga”, revelou a ministra. Porém, em janeiro, a inflação média a 12 meses foi de 8,2%, o que faz com que haja uma perda de poder de compra. Este número estará muito influenciado pelo aumento do salário mínimo, de 7,8%, para 760 euros.
Em outubro, foi assinado um acordo de rendimentos e competitividade na concertação social, que compromete as empresas a aumentos salariais de 5,1%. Mas pelo Bloco, a deputada Isabel Pires diz que o aumento dos rendimentos”não está a chegar” ao “bolso dos portugueses. “Se este acordo por si já é mau porque não acompanha a inflação e não chega à grande maioria dos trabalhadores, então não serve para nada”, criticou.
Já a precariedade “continua a ser um dos desafios” que o Governo tem pela frente, admite a ministra Ana Mendes Godinho, que aponta para uma taxa de precariedade de 16,5% em 2022, menos 5,5 pontos percentuais face a 2015, o que se traduz no “máximo da série em termos de contratos permanentes”. Nos jovens, a precariedade continua a ser particularmente elevada: 59,4% dos jovens em Portugal “têm um contrato precário não permanente”.
