O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, revelou esta quinta-feira no Porto continuar o ministério sem receber a notificação da providência cautelar, relativa aos concursos da DGArtes, e que está disponível para receber as entidades que avançaram para tribunal.
Em declarações à margem da apresentação do projeto “Fertile Futures”, que vai representar Portugal na Bienal de Veneza de Arquitetura, com curadoria de Andreia Garcia, o governante assinalou o “direito” das 13 estruturas artísticas que quarta-feira entregaram no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar visando a suspensão parcial dos efeitos dos resultados dos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023/2026 da Direção-Geral das Artes (DGArtes).
O que está em causa é um direito que assiste às entidades [Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura], entidades que apresentaram as suas candidaturas e que foram admitidas a concurso. Foram 362 [admitidas] e, naturalmente, quem não foi proposto fica insatisfeito”, respondeu o ministro, que depois recorreu aos números para descrever o cenário de apoios deste Governo.
Segundo Pedro Adão e Silva “este concurso tem uma comparação muito significativa com o anterior, é que a dotação mais do que duplica. Eram 70 milhões de euros e são cerca de 148 milhões de euros. Temos mais estruturas apoiadas que no ciclo anterior, eram 186 e passaram para 212 e cada uma delas, em média, recebe sensivelmente o dobro do que recebia, em média, por ano. Cada entidade recebe cerca de 200 mil euros”.
Há entidades que gostariam de ter acesso aos apoios e que não foram propostas para apoio. A natureza dos concursos é esta e o que podemos dar conta é de um esforço financeiro muito significativo do Ministério da Cultura no âmbito destes concursos”, insistiu, antes de negar a acusação de “parcialidade” vinda das 13 entidades e que “uma larguíssima parte” delas, “no ciclo anterior, não foi proposta para apoio”.
Em resposta à Lusa, afirmou que o ministério “não foi ainda notificado” da providência cautelar.
Questionado se está disponível para receber as entidades que avançaram para tribunal, conforme desejo esta quinta-feira manifestado por estas em conferência de imprensa, Pedro Adão e Silva enfatizou ser “particularmente dialogante” e que desde que chegou ao Governo tem “estado disponível para ir aos sítios, para conhecer as realidades e para ouvir toda a gente”.
Tenho recebido as estruturas representativas do setor, a Plateia, a Performart. Já tive pedidos anónimos de entidades que mostram descontentamento e que não assinam os pedidos. Desta feita, se houver um pedido de um conjunto de entidades estou sempre disponível para o diálogo, mas não posso deixar de sinalizar que as entidades primeiro interpuseram uma providência cautelar e a seguir pedem diálogo”, frisou.
O Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura, que contestou judicialmente os concursos de apoio sustentado da DGArtes, disse esta quinta-feira em conferência de imprensa que pediu reuniões urgentes ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao ministro da Cultura.
Estas entidades reclamam “a reparação dos princípios da estabilidade do concurso, da proporcionalidade e da imparcialidade através do reforço do apoio à linha bienal, no valor de 2,4 milhões de euros por ano, durante o biénio de 2023/2024, para garantia da viabilidade do trabalho das estruturas”.
Na base da reclamação está o reforço de 148 milhões de euros, anunciado em setembro pelo ministro da Cultura, que apenas abrangeu a modalidade quadrienal dos concursos (2023/2026), abertos no mês de maio.
