O Ministério Público arquivou na última semana, ao fim de seis anos de inquérito, o caso que ficou conhecido como o “apagão fiscal“, avança o jornal Público esta terça-feira. Em causa estava um erro de processamento das declarações bancárias sobre transferências para contas offshore, entre 2011 e 2014. Essa falha levou a que não tenha sido comunicadas à Autoridade Tributária (AT) mais de metade das operações que foram feitas naquele período, mas não foi possível encontrar evidências de crime ou sabotagem informática.

Terá havido uma uma “falha informática sem intervenção humana”, terá concluído a procuradora Helena Almeida, segundo o Público. O DCIAP não encontrou factos que se tivessem mostrado “suficientemente indiciados” de que tenha havido uma intervenção dolosa no sentido de mascarar aquelas transferências e garantir que não ficavam nas bases de dados do fisco.

O Ministério Público ouviu os inspetores da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e especialistas do Instituto Superior Técnico (IST) que fizeram uma peritagem informática ao caso – e também foram inquiridos responsáveis da Autoridade Tributária e o administrador da empresa que forneceu a tecnologia usada pelos bancos para enviar para a AT estes dados.

“Era inviável a manipulação do sistema para ocultar transacões concretas e entidades financeiras específicas para obstar ao tratamento das declarações”, refere o despacho que foi assinado a 8 de março. “Da análise dos elementos documentais e testemunhais é possível concluir que não houve um ‘apagão com incidência
seletiva’ não só porque foram afetados registos de várias entidades [14], como a AT não podia ter conhecimento prévio das entidades financeiras que estavam obrigadas a fazer a entrega da declaração Modelo 38 e exatamente quais as transferências a declarar por essas entidades”.