O Parlamento israelita aprovou esta segunda-feira, na primeira de três instâncias, uma lei que protege o primeiro-ministro de uma possível suspensão do exercício das suas funções, no âmbito da polémica reforma judicial em Israel.
A medida foi aprovada em primeira instância por 61-51 e, caso passe nas restantes instâncias, apenas permitirá a suspensão de funções do primeiro-ministro em caso de declaração de incapacidade física ou mental para o exercício do cargo.
Tal suspensão, no entanto, carecerá da aprovação de 75% dos membros do Governo e posteriormente de 75% dos membros do Parlamento.
Após a sua aprovação preliminar esta segunda-feira, a lei vai agora para uma comissão parlamentar que vai analisar o projeto antes de ser novamente votado na câmara.
Esta proposta ocorre num contexto de alta tensão em Israel, com protestos incessantes há dois meses com os planos de reforma judicial promovidos pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, juntamente com os seus parceiros de coligação de extrema-direita e ultraortodoxos, naquele que é o Governo mais à direita da história do Estado hebraico.
Dezenas de milhares de israelitas manifestam-se contra reforma judicial
No mês passado, o procurador-geral de Israel alertou o primeiro-ministro de que este não poderá participar na reforma devido a um conflito de interesses pelo seu atual julgamento por corrupção, onde está acusado de fraude, suborno e abuso de confiança.
Os órgãos de comunicação israelitas destacaram que a lei aprovada esta segunda-feira visa impedir que o Supremo Tribunal ou o procurador-geral exija o afastamento temporário de Netanyahu devido ao referido conflito de interesses.
Entre os projetos previstos pela reforma da Justilça está a chamada “cláusula de anulação”, que permitiria a uma maioria simples dos deputados revogar decisões do Supremo Tribunal federal.
Também estão incluídas iniciativas que dariam ao Governo controlo total sobre a nomeação de juízes, além de permitir que políticos ocupem cargos de assessores jurídicos em ministérios.
Embora os membros da oposição estivessem presentes durante a votação desta segunda-feira no Parlamento, estes publicaram uma carta na qual anunciavam que iriam boicotar as últimas instâncias de votação da reforma, como forma de protesto.
Nas últimas semanas, o Presidente de Israel, Isaac Herzog, intensificou os seus esforços de mediação para chegar a um acordo que permita uma reforma consensual entre o Governo e a oposição.
“Estamos perante uma situação muito grave, que pode ter consequências políticas, económicas, sociais e de segurança”, alertou esta segunda-feira o Presidente israelita, durante um discurso onde assegurou que está a dedicar todo o seu tempo à procura de uma solução.
