As confederações patronais ainda tentaram convencer o Presidente da República a travar as alterações à lei laboral que foram aprovadas no Parlamento, mas sem sucesso. Embora com recados ao Governo, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a nova lei laboral, o que deixou os patrões profundamente desiludidos.
É isso que o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) expressa em comunicado, horas depois de Marcelo ter dado luz verde à chamada “agenda do trabalho digno”. Os patrões falam numa “profunda desilusão” com a decisão do Presidente da República, a que tinham pedido que enviasse o diploma para o Tribunal Constitucional por considerarem que contém normas inconstitucionais.
Os patrões chegaram a reunir com Marcelo para lhe pedir que travasse as alterações. As preocupações das confederações prendiam-se com a limitação do recurso ao “outsourcing” após um despedimento ou com a introdução de medidas que não passaram pela concertação social — o que não é obrigatório — como a proibição de um trabalhador renunciar a créditos salariais quando sai da empresa através de acordos não judiciais. Para o CNCP há normas “feridas de inconstitucionalidade e outras que prejudicarão gravemente a competitividade e a vida das empresas nos diversos sectores económicos”.
Na nota em que anuncia a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa partilha algumas preocupações dos patrões. Critica, por exemplo, que o decreto aprovado se afaste “nalguns aspetos” do acordo assinado na concertação social e consagre “certas soluções que podem porventura vir a ter, no mercado de trabalho, um efeito contrário ao alegadamente pretendido”. Motivos que, para as confederações patronais, eram suficientes para um chumbo. “A afirmação do Senhor Presidente da República de que estas alterações terão no mercado de trabalho um efeito contrário ao pretendido pelos legisladores vai de encontro aos avisos enviados pelo CNCP ao próprio Presidente da República, ao Governo e aos partidos com assento parlamentar”, afirma o CNCP.
O Presidente da República acabou por decidir dar luz verde ao diploma “tendo em consideração os numerosos aspetos positivos do diploma”, bem como o facto de ter sido viabilizado no Parlamento por uma “larga maioria”, incluindo pelo PSD que se absteve. A decisão não terá apanhado os patrões de surpresa, sabe o Observador, mas não é por isso que ficaram menos desiludidos. “Além de uma profunda desilusão com esta decisão e posição do Senhor Presidente da República e após a aprovação pela maioria do Partido Socialista na Assembleia da República desta medidas, o CNCP está seriamente preocupado com os efeitos negativos para a vida das empresas que irão surgir, tanto a curto como a médio prazo, em particular numa altura tão desafiante e vulnerável para as empresas como aquela que enfrentamos”, acrescenta o Conselho.
O CNCP junta a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
