Marcelo Rebelo de Sousa fez mais uma promulgação com reservas, onde envia recados e críticas. Depois da habitação, o Presidente promulgou agora a Agenda do Trabalho Digno, mas destaca que o diploma se afasta “nalguns aspetos, do acordo assinado pelo Governo com os parceiros sociais” é que consagra “certas soluções que podem porventura vir a ter, no mercado de trabalho, um efeito contrário ao alegadamente pretendido“.

O Presidente justifica, depois, que promulgou o diploma tendo em conta “os numerosos aspetos positivos” do mesmo é porque “contou com a viabilização de uma larga maioria do Parlamento, que votou a favor ou se absteve”. E reforça a posição com o facto do PSD de Montenegro não ter votado contra: “Designadamente o maior partido da Oposição [absteve-se]”.

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O chefe de Estado sugere assim que o facto do PS ter maioria no Parlamento e o maior partido da oposição não se ter oposto ao documento, reduziram a sua margem para não promulgar o documento.

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Já na terça-feira o Presidente da República tinha promulgado duas medidas de apoios à habitação, mas tinha lamentado as mesmas não serem mais abrangentes e não serem realizadas pela via fiscal, o que motivou uma resposta do presidente do PS e do próprio primeiro-ministro.

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