O Partido Socialista apresentou uma proposta na Câmara Municipal de Lisboa para alargar os apoios sociais e investimentos da autarquia na área da habitação, tratando-se de um “programa complementar” ao que foi apresentado pelo Governo. É um “Mais Habitação” plus, versão Lisboa.
Os vereadores socialistas consideram “incompreensível” que a câmara presidida por Carlos Moedas, “no momento da maior crise habitação em décadas” e com “financiamento comunitário a fundo perdido”, esteja a “diminuir os projetos já na calha para construção de habitação acessível”. Para contrariá-lo, as medidas propostas pelo PS querer “forçar” a autarquia a “ir para lá do investimento de 343 milhões do PRR que, agora, é o único investimento em construção e aquisição previsto pelo município até 2026″.
Bonificação de juros no crédito à habitação. Quem pode pedir? Quanto e quando vou receber?
Por comparação, o PS realça o que foi feito nos últimos tempos de Fernando Medina como presidente da câmara: “Sem financiamento comunitário, que não existia à época, só nos últimos dois anos do mandato anterior a CML comprometeu-se com o investimento de cerca de 200 milhões de euros na construção de 496 casas na Avenida das Forças Armadas (em obra no fim do mandato) e em 250 apartamentos (a maioria dos quais foram entregues ainda em 2021) e 220 quartos para estudantes universitários reabilitados nos edifícios que a autarquia adquiriu à Segurança Social.”
A proposta do PS pretende a “isenção de taxas municipais referentes/conexas com obras de reconversão de Alojamento Local para habitação”, bem como de “taxas referentes/conexas com projetos urbanísticos e obras de construção/requalificação (construção nova ou reabilitação) de imóveis para uso habitacional, sem contratos de arrendamento nos últimos 3 anos”.
Para promover o arrendamento é ainda sugerido que haja isenção de taxas com “obras em imóveis classificados como de uso habitacional”; “a devolução do máximo de 5% da participação municipal em sede IRS aos proprietários de imóveis classificados como de uso habitacional – afetos a outra função, ou a nenhuma – que venham a ser colocados no mercado de arrendamento, que não impliquem despejo de inquilinos, incluindo os que resultem da migração do AL” e ainda a “a isenção até 50% do IMI de todos os imóveis classificados como de uso habitacional – afetos a outra função, ou a nenhuma – que venham a ser colocados no mercado de arrendamento, que não impliquem despejo de inquilinos, incluindo os que resultem da migração do AL”.
O PS pretende ainda que se possibilite a “renovação do Programa Renda Segura” para “manter isenção de IMI ao senhorio, relativamente ao imóvel objeto da locação” e para “manter isenção de IRS e IRC das rendas recebidas, pelo senhorio, relativamente ao imóvel objeto da locação”, e também com a “devolução do máximo de 5% da participação municipal em sede IRS ao senhorio que arrende ao Município de Lisboa no âmbito deste programa”.
Para apoiar mais famílias, é ainda sugerida a criação de um “FES Habitação” para quem se encontra em situação de emergência e para que sejam criados “apoios no pagamento da renda ou das prestações no âmbito do crédito à habitação” e também para apoiar “o pagamento de juros nos contratos de crédito à habitação em vigor”.
