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As taxas de juro continuam a subir e à mesma hora que esse anúncio era feito pelo BCE, com Christine Lagarde a apelar aos governos da União Europeia para “rapidamente” começarem a reduzir os apoios às famílias, o primeiro-ministro anunciava mais um pacote de apoios para a próxima semana e estendia o apoio aos créditos à habitação.
O Governo passou de 200 mil para 250 mil de dívida contratada o limite para acesso ao apoio ao crédito à habitação. E vai aplicá-lo retroativamente ao início do ano, estendendo-o também aos créditos realizados já nos primeiros meses deste ano. Dá a ideia de um universo maior, mesmo que possa não ser bem assim, já que há um mês tinha definido que a mesma medida ia aplicar-se aos empréstimos com 200 mil de valor em dívida e não à dívida contratualizado na altura em que o crédito foi feito.
Foram poucas as mudanças aprovadas face ao que já tinha sido apresentado pelo Governo há um mês para quem está com dificuldades em pagar a prestação da casa ao banco, depois dos sucessivos aumentos das taxas de juro. A medida deverá estar pronta em maio ou junho, segundo o Governo, e vai ser automaticamente creditada na conta de quem a pedir ao banco.
▲ A conferência de imprensa do conselho de ministros começou no exato momento em que Christine Lagarde explicava mais uma subida das taxas de juro do BCE
dpa/picture alliance via Getty I
Como vai funcionar a bonificação de juros nos créditos à habitação?
As famílias até ao quarto escalão de IRS (até 20.700 euros de rendimento coletável anual) com dificuldades em pagar o crédito à habitação vão receber 75% do aumento da prestação da casa provocada pela subida das taxas de juro, tendo por base de comparação a prestação calculada no teste de stress na altura em que fez o contrato com o banco (ou seja, 3 pontos percentuais acima da taxa contratualizada). E quanto às famílias do quinto e sexto escalões, a bonificação será de 50% do aumento da prestação na sequência da subida das taxas de juro. No máximo, a bonificação anual é de 720 euros por contrato de crédito.
E quem pode candidatar-se a esse benefício?
Quem estiver em dificuldades para pagar a prestação da casa ao banco. Mais concretamente, todas as pessoas com contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente até 250 mil euros, celebrados até 15 de março deste ano, com taxa de juro variável ou mista, desde que nesta altura estejam no período de taxa variável. A medida aplica-se quando estas pessoas têm taxa de esforço com um agravamento significativo, ou seja, igual ou superior a 35% e a taxa Euribor igual ou superior em três pontos à que foi inicialmente contratada. Também se aplica quando essa taxa de esforço é igual ou superior a 50%.
Ainda devo 250 mil euros ao banco, vou ter direito a bonificação de juros?
Só terá acesso a esta medida de apoio se o valor do empréstimo que pediu for até 250 mil euros. Há um mês o Governo tinha indicado que a medida se aplicaria a quem tivesse um valor em dívida até 200 mil euros, agora alterou o tecto para 250 mil euros, mas encolheu o universo por outra via: em vez de ser até 250 mil euros de valor em dívida, passou a 250 mil euros de dívida inicialmente contratada. O que conta é o valor do empréstimo que pediu ao banco quando fez o contrato e não o que deve nesta altura.
A minha dívida contratada é de 190 mil euros, estou automaticamente abrangido?
Não. Há mais requisitos estabelecidos pelo Governo para ter direito à bonificação de juros. As prestações ao banco têm de estar regularizadas, a família não pode ter rendimentos acima do sexto escalão de IRS (38.632 euros de rendimento coletável anual) e não pode ter património financeiro acima de 29.786 euros (o que inclui depósitos, seguros de capitalização, planos poupança reforma, certificados de Aforro ou do Tesouro, por exemplo).
O meu crédito foi feito no final de fevereiro deste ano. Também tenho direito a este apoio?
Sim, o Governo passou a aplicar esta medida a todos os contratos de crédito à habitação celebrados até ao dia 15 de março. O apoio será retroativo ao mês de janeiro deste ano.
Ok, preencho os requisitos. Como é que vou receber este apoio?
Vai ter de apresentar ao banco com que fez o crédito um pedido de acesso à bonificação. Terá de receber uma resposta em 10 dias úteis e a bonificação é aplicada na prestação seguinte a ter essa comunicação do banco. A medida entrará em vigor assim que for promulgada pelo Presidente da República, que é o passo que fica a faltar no processo legislativo, mas o Governo aponta para maio ou junho.
Qual o valor do apoio? Há um limite?
O Governo apresentou alguns exemplos da aplicação deste apoio. No caso de um contrato feito com juro a 0,25% e que agora esteja a 3,7% e com a família com uma taxa de esforço atual de 52%, teria um apoio de 61 euros por mês. Noutro exemplo do Governo, uma taxa que tenha saltado de 0% para 4,5%, com os clientes com uma taxa de esforço de 38%, a bonificação seria no valor de 88 euros.
E como vai ser paga?
A operacionalização da medida fica a cargo dos bancos que vão fazer o cálculo da bonificação que será creditada todos os meses na conta dos clientes. Nas próximas semanas o Estado vai celebrar protocolos com os bancos para a automatização da medida.
O apoio vai vigorar durante quanto tempo?
Por agora, a previsão é que fique em vigor até ao final deste ano, no entanto, o Governo já disse que vai manter-se enquanto não existir uma estabilização das taxas de juro, ou seja, pode vir a ser renovada depois de 31 de dezembro de 2023.
O meu empréstimo é antigo e todos os anos deduzo os juros do crédito no IRS, vou poder beneficiar também desta bonificação?
Os créditos anteriores a 2011 beneficiam dessa dedução fiscal em IRS (até o limite de 296 euros anuais por agregado – sobe para 450 euros para os rendimentos mais baixos) e vão poder ter a bonificação, sendo depois feito o acerto “para que as famílias beneficiem do maior dos dois apoios, quer seja da bonificação em sede de IRS ou do novo apoio”, segundo já explicou o ministro das Finanças.
