A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que o projeto para uma residência universitária na Avenida 5 de Outubro, no antigo edifício do Ministério da Educação, está a ser reformulado após ter sido indeferido o licenciamento.

“A Fundiestamo [empresa do grupo estatal Parpública para a atividade de gestão de fundos de investimento imobiliário] está a reformular o projeto, de forma que, tão depressa quanto possível, possa ser licenciado“, declarou a vereadora Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

A vereadora do Urbanismo respondia ao deputado do PS Hugo Gaspar, que acusou a coligação “Novos Tempos”, que governa sem maioria absoluta, de “não ter permitido o avanço da construção de uma residência universitária na Avenida 5 de Outubro, a preços acessíveis, recorrendo a um veto de gaveta”.

Câmara de Lisboa entrega 105 casas municipais a famílias carenciadas

Joana Almeida disse que o processo de licenciamento desta residência universitária foi indeferimento pelos serviços municipais e, quando tomou conhecimento dessa decisão, por se tratar de uma iniciativa de oferta pública de quartos para estudantes, agendou uma reunião com a Fundiestamo – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, para se encontrar uma solução.

“O indeferimento estava relacionado com o não cumprimento do RGEU [Regulamento Geral das Edificações Urbanas]”, indicou a vereadora do Urbanismo, adiantado que a viabilização do licenciamento passa pela reformulação do projeto.

A autarca revelou que “o número de quartos reduzirá, mas os quartos terão áreas que cumprem o previsto na lei”.

De mais isenções e apoio no pagamento de rendas e crédito. PS propõe um “Mais Habitação” versão Lisboa e exige mais a Moedas

Em abril de 2019, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo disse que o antigo edifício do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, era um dos 263 imóveis que seriam requalificados até 2023.

No debate para declarações políticas na Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados de PS, Livre, PAN e Chega questionaram a participação do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), na recente inauguração da residência privada Nido, para alojamento estudantil na zona do Campo Pequeno, e a afirmação de que faz parte do “trabalho diário para aumentar a oferta de habitação”.

Os deputados referiram que os preços desses quartos variam entre 700 e 1.100 euros, pelo que “são proibitivos para o estudante comum”.

As palavras de Carlos Moedas sobre a inauguração desta residência privada geraram indignação, inclusive dos estudantes universitários, tendo o autarca afirmado que não tem complexos com o investimento privado e que “quem investiu 150 milhões de euros merece uma palavra de agradecimento pelo contributo e criação de emprego na cidade”.

Câmara de Lisboa. Aprovado parecer favorável condicionado para supermercado Mercadona

Carlos Moedas defendeu ainda que a falta de oferta de residências para estudantes se resolve com “mais investimento público”, indicando que a cidade de Lisboa “dá o exemplo”, com “320 camas na Alameda até ao final do ano, 900 em projeto, terreno cedido à Junta de Freguesia de Benfica, para 120”.

Também a vereadora do Urbanismo frisou que existem “vários processos” para licenciamento de residências de estudantes, de iniciativa pública e privada, em que “ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), todos estes projetos têm uma análise prioritária”.

Sobre o programa do Governo Mais Habitação, o deputado do PS Hugo Gaspar criticou o social-democrata Carlos Moedas por “não ter contribuído com uma única ideia” no âmbito da consulta pública, em que participou “usurpando as competências” da câmara, porque não teve o aval dos vereadores da oposição, considerando que o autarca tem como foco a oposição ao Governo em vez de se focar na governação da cidade.