O Governo não rejeita uma das reivindicações dos sindicatos dos últimos dias: que o aumento salarial suplementar de 1% na função pública tenha retroativos a janeiro e não seja aplicado só a partir de abril. A questão voltará a ser discutida na reunião de dia 5 de abril. Até lá, o Executivo vai ter “em consideração” esta exigência dos sindicatos.

“Os números que aqui apresentámos [para os aumentos salariais] são desde abril deste ano. Agora, para a próxima reunião, a 5 de abril, levaremos em consideração aquilo que foram as posições expressas pelos sindicatos sobre a necessidade de retroagir a janeiro e veremos o que conseguimos apresentar”, afirmou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, aos jornalistas, após as reuniões com as três estruturas sindicais (STE, Frente Comum e Fesap).

No novo pacote de apoios às famílias, o Governo anunciou um aumento de 1% transversal na função pública com efeitos a abril e do subsídio de refeição dos atuais 5,2 euros para 6 euros por dia. Estas alterações, que foram feitas porque a inflação registada acabou por ser superior à esperada pelo Governo, pressupõem uma atualização do acordo de salários assinado com os sindicatos da função pública.

As duas medidas custam cerca de 300 milhões de euros em conjunto, mas Inês Ramires admite que o valor possa ir além caso o Executivo decida pelos retroativos a janeiro. “O montante global dos 300 milhões pode, então, ter variação consoante o Governo consiga ou não corresponder à reivindicação de ser a partir de janeiro“, afirmou.

Os retroativos a janeiro têm sido uma das reivindicações dos sindicatos. Da parte do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues mostrou-se confiante de que o Governo responda positivamente a esta reivindicação.

“Estamos convencidos que acontecerá, mas ainda não tivemos uma resposta positiva. Mas essa foi uma questão que colocámos, sim. (…) Aliás, até já nos foi fornecida a tabela remuneratória. Penso que será com retroativos a janeiro”, afirmou aos jornalistas. A secretária de Estado da Administração Pública, com quem o STE se reuniu, não fechou então a porta a retroativos a janeiro? “Não”, respondeu a sindicalista, referindo que a questão será abordada durante o processo negocial.

Dado como certo pelo Executivo é a revisão das tabelas de retenção de IRS para que os aumentos sejam neutros a nível fiscal e que os trabalhadores não percam dinheiro na eventualidade de subirem de escalão.

Onde o STE não viu grande abertura do Governo foi num aumento superior a 1%. “Não fechou a porta completamente, mas acreditamos que não terá abertura para um valor superior a 1%”, afirmou Maria Helena Rodrigues.

Frente Comum: aumento traduz-se em 25 cêntimos por dia para quem está na base

Mais insatisfeito da reunião saiu Sebastião Santana, líder da Frente Comum — a única estrutura sindical que não assinou o acordo de salários. Para Santana, discutir se os aumentos têm retroativos a janeiro ou não é uma questão que nem deve ser colocada porque a base de aumento que o Governo propõe (1%) é demasiado baixa para a estrutura sindical.

Nas contas da Frente Comum, o aumento de 1% vai traduzir-se numa subida de 25 cêntimos por dia para quem recebe o salário mínimo no Estado e de 44 cêntimos para um técnico superior na primeira posição remuneratória. Uma “solução miraculosa” à qual não poupou críticas.

“A base negocial aqui é que está mal. Estes 25 cêntimos por dia retroagirem a janeiro é uma discussão em que nós, para já, não vamos entrar porque não faz sentido absolutamente nenhum. Esta proposta vai ter de subir sob pena de não estarmos a fazer coisíssima nenhuma, dizendo que estamos. E isso não pode acontecer”, declarou. A proposta da Frente Comum é de uma atualização salarial de 10% para todos os trabalhadores, num mínimo de 100 euros.

Sebastião Santana criticou também o aumento proposto para o subsídio de refeição, de 80 cêntimos por dia, contrapondo com o agravamento do preço do cabaz do supermercado “que ronda os 20%”.

“É o Governo que não quer mexer na verba que tem disponível para aumentar salários. (…) Estamos perante uma situação em que o que o Governo está a fazer é a comprar mais contestação social”, afirmou.

Já José Abraão, da Fesap, acredita que os aumentos salariais e do subsídio de refeição, embora sejam positivos, são insuficientes. E disse que a federação que representa vai tentar pressionar para que haja retroativos a janeiro.

Progressões serão aceleradas para quem teve carreira congelada

Um dos pontos da agenda da reunião foi a progressão dos trabalhadores que tiveram a carreira congelada entre 2005 e 2007 e 2011 e 2017. Para esses, as progressões serão aceleradas. Segundo Maria Helena Rodrigues, do STE, cerca de 65% dos trabalhadores da administração pública terão, em sede de SIADAP (o sistema de avaliação para as carreiras gerais), “uma redução do número de pontos necessários para que haja progressão da posição”.

Ou seja: “Uma progressão que praticamente se faz em dez anos pode eventualmente ocorrer em seis anos”. O STE vê esta alteração com bons olhos: “É também uma valorização remuneratória, entendemos nós”. A solução, porém, ainda está a ser negociada com os sindicatos e voltará a ser tema de discussão na reunião de dia 5 de abril.

A medida aplicar-se-á apenas uma vez e não é para todos. Segundo o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, que se reuniu com a secretária de Estado da Administração Pública também esta quarta-feira, a sua aplicação vai depender do vínculo — apenas para os que têm um vínculo de trabalho em funções públicas — e do número de anos em que os trabalhadores viram a carreira congelada. De acordo com o sindicalista, serão os trabalhadores cuja carreira esteve congelada pelo menos durante nove anos.