Era uma missão diferente a que os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP tinham pela frente esta quinta-feira, face às últimas semanas. Não uma, mas três audições encaixadas numa tarde, cada uma com a previsão de durar uma hora e meia. Não cumprido. O motivo para juntar três personalidades num dia? O facto de se tratarem de responsáveis da Parpública (dois ex e um em funções), a empresa que gere as participações do Estado na TAP.
As duas primeiras audições foram reservadas para dois ex-gestores da Parpública, que saíram da empresa em 2020, e que revelaram o quão dependente do Governo a empresa era. E houve um nome “centralizador” que sobressaiu nas críticas dos dois ex-gestores: Miguel Cruz, ex-presidente da Parpública que saiu da empresa para a secretaria de Estado do Tesouro, para onde foi tutelar tanto a Parpública como a TAP e que levou consigo a administradora financeira.
Para o fim ficou o atual presidente da Parpública, Jaime Andrez, que tentou dissipar essa ideia, afirmando que a empresa tem a liberdade que o Governo lhe dá. Umas vezes mais, outras vezes menos. Mário Lobo explicou que a Parpública é uma sociedade instrumental do Estado. A audição de Jaime Andrez ficaria, no entanto, marcada pela polémica sobre a deliberação que confirma a destituição da CEO e do chairman da TAP. Nenhuma audição teve terceira ronda.
1 Carlos Durães da Conceição foi ouvido na qualidade de ex-vice-presidente do conselho de Administração da Parpública. E da sua audição ficou, sobretudo, a certeza de que a relação entre Durães e Miguel Cruz, presidente da Parpública até junho de 2020, e que depois foi nomeado secretário de Estado do Tesouro, era tudo menos fácil. Durães descreveu Miguel Cruz como tendo um “perfil centralizador” no qual não se revia, e que chegou a pensar colocar o lugar à disposição. Confessou que equacionou apresentar a demissão quando se viu afastado dos processos de decisão, mas decidiu ficar por sentido de responsabilidade. “A chave é controlar as emoções e não responder às provocações. Por vezes tive de me fazer de parvo”, concluiu sobre a relação com Miguel Cruz. Disse ter ficado surpreendido quando Miguel Cruz saiu da Parpública para o Tesouro, tendo levado para a função de sua chefe de gabinete outra administradora da Parpública, deixando a holding pública com apenas dois elementos executivos.
Enquanto secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz foi o responsável das Finanças pela TAP quando foi negociada a compra das ações de David Neeleman pelo Estado e quando Portugal discutiu com a Comissão Europeia a ajuda à empresa.
2 Carlos Durães queixou-se várias vezes da composição da administração da Parpública, que em 2020 estava reduzida a dois administradores. Quando o Estado se tornou no maior acionista da TAP, em junho 2020, comprando a posição de David Neeleman, a Parpública pediu instruções veiculantes ao acionista. Aliás, todas as decisões relevantes sobre a TAP eram tomadas praticamente apenas pelo Governo, parecendo a Parpública reduzida ao papel de assinar documentos. Carlos Durães reconheceu que há “momentos em que a autonomia de gestão da Parpública não é suficiente para assumir responsabilidades”, e que todas as assinaturas relacionadas com a TAP “foram precedidas de instruções do Governo”. Carlos Durães reforçou que o seu conhecimento sobre o dossiê TAP era “escasso”, porque a empresa não estava na sua delegação de competências. Mas admitiu: “o envolvimento do Governo é total neste tipo de operações”, de privatização e recompra, e isso aconteceu tanto em 2015, 2017 e 2020. “Há um padrão. Quase diria que a Parpública se desloca para o Terreiro do Paço” quando estas operações estão em avaliação. Em qualquer uma das operações houve instruções vinculantes.
3 A Carlos Durães seguiu-se Mário Lobo, que foi ouvido na CPI enquanto ex-vogal executivo da administração da Parpública, onde esteve entre 2017 e 2020. E foi uma audição que fugiu pouco da linha da anterior. Ainda que Mário Lobo tenha procurado comprometer-se menos. “A Parpública é uma empresa 100% participada pelo Estado. É instrumental do Estado. Em momentos decisivos como o que nos traz aqui, essa natureza manifesta-se”, afirmou, desvalorizando as “mudanças” para o Terreiro do Paço. Mas também deixou clara a sua posição sobre a troca de cadeiras de Miguel Cruz. “Não sendo ilegal, quem está numa empresa como administrador não deve, não é desejável que vá tutelar essa mesma empresa, por razões, em abstrato, que dispenso desenvolver”. Apesar da ressalva, descreve o ex-governante como sendo “competente e capaz”.
4 Mário Lobo estava em funções nos meses que culminaram na compra da posição de David Neeleman em 2020 e indicou que a Parpública não fez qualquer estudo de custo benefício que fundamente a operação. Mário Lobo confirma que a TAP era um tema muito concentrado na tutela, presidente e nos advogados. A Parpública assinou os instrumentos no quadro de uma instrução vinculante estabelecida no Orçamento suplementar e atuou num quadro instrumental e lembra que quem fez a compra foi a Direção-Geral do Tesouro.
5A última audição do dia foi de Jaime Andrez, Presidente do Conselho de Administração da Parpública. Que fez uma revelação. As primeira questões centraram-se no plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia, que terá sido muito difícil de negociar com Bruxelas. Segundo contas da Comissão Europeia, citadas por Jaime Andrez, a soma total da intervenção na TAP foi de 5.000 milhões, entre a ajuda pública de 3.200 milhões, as perdas para outros parceiros (fornecedores ou financiadores) e a contribuição própria dada pela redução de custos pela empresa e pela venda de ativos e cedência de slots.
6O presidente da Parpública foi ainda questionado sobre o processo de privatização atual da TAP, adiantando que “está ainda muito em aberto e na fase exploratória” e não há orientações expressas de que tenha conhecimento. A Parpública está sempre envolvida nessa reflexão, mas neste momento não há decisões suficientes para poder concluir. “Mas somos ouvidos.”
7A audição de Jaime Andrez ficaria marcada pela revelação de que o presidente da Parpública estava na posse da deliberação que confirma as destituições da CEO e do chairman da TAP. Jaime Andrez assinou a deliberação, uma vez que a Parpública ainda tem 1% da TAP. Seguiu-se uma discussão entre os grupos parlamentares sobre a entrega da dita deliberação à comissão, que acabou por ficar marcada para o fim da audição, para se avaliar se a mesma deve ou não ser confidencial.
