A organização não-governamental (ONG) de defesa de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) classificou esta quinta-feira como um “caminho perigoso” o apoio das autoridades moçambicanas à milícia que apoia militares no combate a insurgentes em Cabo Delgado, no norte do país.
“As autoridades devem concentrar-se na melhoria da formação e do profissionalismo das suas tropas regulares em matéria de direitos humanos e na responsabilização de responsáveis por abusos”, mas, “em vez disso, escolheram o caminho perigoso de formalizar relações com uma milícia destreinada e aparentemente incontrolável”, lê-se em comunicado.
“E fizeram-no sem fornecerem quaisquer detalhes públicos sobre como tencionam impedir este grupo de cometer novos abusos”, acrescenta a HRW.
O parlamento moçambicano aprovou em dezembro (com os votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da oposição) a revisão da lei da Defesa e das Forças Armadas de Moçambique (FADM) que legitima a atuação da designada “força local”, maioritariamente composta por ex-combatentes.
“A presente proposta vem para legitimar a atuação da força local que ‘mano a mano’ tem vindo a combater com bravura os terroristas”, disse na altura Cristóvão Chume, ministro da Defesa de Moçambique, na Assembleia da República.
A HRW considera que esta milícia “tem operado sem supervisão, responsabilização ou mandato legal, e as suas atividades têm sido frequentemente associadas a execuções ilegais e outras violações dos direitos humanos”.
Segundo a ONG, a situação agrava um contexto em que “o governo moçambicano tem sido incapaz ou não quer responsabilizar os membros das suas próprias forças de segurança, implicados em execuções extrajudiciais, violência sexual, detenção arbitrária e maus-tratos a detidos”.
A HRW apela às autoridades de Moçambique para “assegurar que todas as forças ligadas ao governo operem dentro dos padrões legais e não violem o Direito Internacional Humanitário”.
“Isto começa por clarificar publicamente o seu mandato e responsabilizar os responsáveis pelos abusos”, conclui.
A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.
O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.
