“A dor de perder dinheiro é uma dor equivalente à dor física”.
As palavras são do advogado Nuno Vieira, que representa mais de 1300 lesados no processo BES/GES, e são uma referência ao Prémio Nobel da Economia. O segundo dia de alegações finais, que acontece esta quarta-feira no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, está reservado para os advogados dos assistentes do processo BES/GES e começou assim, com o representante de quem viu o seu dinheiro desaparecer das contas do BES a descrever o que sentem os lesados — alguns estão, aliás, a assistir à sessão. E alguns, resumiu Nuno Vieira, asseguram que preferiam ter sido agredidos pelos arguidos, em vez de perder o seu dinheiro.
GES. MP quer que Ricardo Salgado seja julgado por todos crimes de que está acusado
O advogados dos lesados do BES aproveitou, em cerca de 20 minutos de intervenção, para elogiar a acusação do Ministério Público — que acusou 22 pessoas e quatro empresas pelos crimes de branqueamento de capital, corrupção ativa e passiva, burla qualificada, falsificação de documento, manipulação de mercado, associação criminosa e infidelidade. Por um lado, Nuno Vieira classificou a acusação do MP como “tecnicamente irrepreensível”, mas apontou o dedo ao Ministério Público por recusar o estatuto de vítima aos mais de 1300 lesados. E “os lesados ficaram ainda mais chocados com a decisão do Ministério Público, após serem diferidos mais de 1200 estatutos de vítima (diferidos pelo tribunal, com a oposição do MP)”. Durante a fase de instrução, em que o tribunal decide se os arguidos vão a julgamento, ou não, “o Ministério Público não usou, em nenhum momento, a expressão vítima, nem indemnizações”, acrescentou. E continuou: “O Ministério Público nunca mostrou estar preocupado com certos assuntos e concentrou-se apenas em defender a sua acusação”.
“As vítimas querem acreditar que ainda vamos a tempo”, disse Nuno Vieira, e adiantou ainda que as vítimas querem que os bens arrestados sejam “imediatamente vendidos” para indemnizar os lesados. Existe, por isso, uma “altíssima probabilidade de condenação”.
Estamos perante o maior e mais complexo processo da justiça portuguesa. Então, temos de transformá-lo no maior exemplo de indemnização da história.”
Mas as críticas ao tempo que está a demorar esta fase de instrução, com sucessivos adiamentos, não ficaram por Nuno Vieira e continuaram com Miguel Coutinho, advogado que representa a massa insolvente do BES. “Andamos dois anos a perder tempo”, disse Miguel Coutinho, em referência à duração da fase de instrução, pedida por alguns dos 26 arguidos, incluindo Ricardo Salgado. “É chocante que, em 2023, ainda estamos a discutir se isto vai a julgamento”. O representante da massa insolvente do BES seguiu a mesma linha de Nuno Vieira e pediu o julgamento de todos os arguidos pronunciados na acusação e também pelos mesmo crimes que constam na acusação.
Ao contrário daquilo que aconteceu esta terça-feira, no primeiro dia de debate instrutório, que ficou marcado pelas paragens, esta manhã teve apenas uma pausa de pouco mais de 10 minutos. E foi, aliás, o único momento em que os oito lesados que estavam na sala do Tribunal de Monsanto se levantaram das cadeiras da sala onde decorreu o julgamento das FP-25 de Abril e continua praticamente igual à década de 1980.
▲ Sala do Tribunal de Monsanto, onde decorre a fase de instrução do processo BES/GES
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
O primeiro dia de debate instrutório: dois requerimentos e MP a pedir julgamento de todos os arguidos
Depois de um primeiro adiamento, o debate instrutório começou esta terça-feira e abriu com dois requerimentos da defesa de Ricardo Salgado: um que exigia uma perícia médica, feita pelo Instituto de Medicina Legal, para provar o agravamento do estado de saúde do ex-banqueiro, e outro para pedir a nulidade desta fase.
A manhã ficou, aliás, marcada por sucessivas interrupções da sessão, sempre que o advogado Adriano Squilacce apresentava um requerimento — o coletivo de juizes saía da sala, voltava para ouvir os restantes advogados e voltava a sair para decidir se aceitava ou não os requerimentos. Mas o tribunal considerou que “não se trata de uma situação nova”, mas sim de “uma atualização do estado de saúde” de Ricardo Salgado e, por isso, o requerimento sobre a perícia médica não seria considerado.
Quando a sessão foi retomada, após a pausa para almoço, a defesa do ex-banqueiro avançou com um requerimento de nulidade da fase de instrução. “Subsiste esta questão: vossa excelência poderá continuar com um debate instrutório em que o arguido tem incapacidade de nele intervir?”, questionou o advogado Adriano Squilacce. E o tribunal voltou a responder: “A perícia invocada não se revela obrigatória”, referiu o juiz.
Com todos os requerimentos recusados, foi a vez de o Ministério Público anunciar que, após a fase de instrução, mantém todos os crimes que constam na acusação e pediu assim que todos os arguidos deste processo sejam julgados. “Podemos concluir que existem indícios suficientes para que todos os arguidos sejam sujeitos a julgamentos nos exatos termos da acusação”, sublinhou a produradora Olga Barata.
