A inclusão na privatização de 2015 da manutenção do Brasil afastou concorrentes à TAP, nesse processo, garantiu Miguel Pinto Luz, que foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações em novembro de 2015 quando ficou concluída a venda da TAP à Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa.
Na declaração inicial na comissão de Economia e Obras Públicas, Miguel Pinto Luz garante que “teria sido mais fácil partir a empresa e privatizar apenas a TAP SA, como vai agora ser feito. Mas isso também significava que os contribuintes tivessem de assumir centenas de milhões de euros de prejuízos. A decisão política foi que os contribuintes não tinham de pagar os erros de gestão do Estado”. E acrescenta que o encerramento da manutenção do Brasil custou mil milhões de euros.
Sobre a venda à Atlantic Gateway, Miguel Pinto Luz garante que “o plano estratégico comprometia o novo acionista com um programa de investimentos muitíssimo ambicioso. O mais ambicioso na história da companhia”.
A compra dos aviões à Airbus foi feita a um desconto não inferior a 230 milhões.
“É referida a existência de uma avaliação que aponta para um sobrecusto dos novos aviões. É uma avaliação que eu não conheço. Nós tínhamos três outras avaliações e tínhamos no contrato essa situação salvaguardada. Mas, se quisermos ser honestos, nenhum de nós, nesta mesa, consegue avaliar um avião. Nenhum de nós sabe quanto custa um Airbus depois de customizado às necessidades da companhia. E é por isso que deixamos prevista uma comissão de acompanhamento”. E deixa a pergunta: “Onde está a comissão?”. Devia, acrescentou mais à frente, ter-se auditado e verificado.
Fazendo de seguida, ainda na intervenção inicial, uma outra questão: “estamos a acusar a Airbus de ter montando um esquema de corrupção com o novo acionista? é isso? Se for isso é preciso ser dito. E se alguns deputados têm dúvidas devem chamar a Airbus aqui”.
Mas Miguel Pinto Luz ainda vai mais longe, fazendo alusão ao que tem sido revelado na comissão de inquérito à TAP: “O processo de privatização não foi gerido por whatsapp”, dizendo ter sido com “enorme orgulho” fazer parte desse processo. “A lisura e a preocupação com o interesse público, com que todo esse processo foi conduzido quer pelo senhor primeiro-ministro à data dr. Pedro Passos Coelho, quer pelo meu antecessor no governo Sérgio Monteiro, quer pela minha colega Isabel Castelo Branco, bem como todas as equipas ministeriais envolvidas, são exemplo da forma certa de se estar num governo, um exemplo do que é verdadeiramente o espírito de serviço público”.
Para este responsável, o processo “foi transparente”.
E garante que o Governo socialista que se seguiu ao de Passos Coelho teve acesso a toda a informação. “Toda a informação foi disponibilizada. Preparámos dossiês e fomos muito claros na transferência de pasta. Não fizemos caixinha nem escondemos o que se estava a passar”, assumindo que ele próprio e o seu ministro Miguel Morais Leitão passaram a Pedro Marques, ministro das Infraestruturas do primeiro Governo de António Costa e ao seu secretário de Estado, Guilherme d’Oliveira Martins. “Tudo, tudo foi passado. O governo não é do PS ou do PSD, ou de A ou B, é o Governo da República e de Portugal. Temos o dever de transparência. Com toda a lisura e comportamento ético e exigido num estado de direito”.
