A ministra da Presidência, que tem a pasta da administração pública, admite que o regime de substituição — que, em tese, deveria ser usado para nomear dirigentes temporariamente enquanto se aguarda um concurso, mas que muitas vezes acaba por se prolongar no tempo — é “usado de forma exagerada”. Mariana Vieira da Silva diz que esse recurso não é exclusivo do atual governo, mas adianta que a intenção é rever, em 2024, o “estatuto dos dirigentes da administração pública” e olhar para o recrutamento destes trabalhadores.

O regime de substituição deveria ser temporário mas são vários os casos em que os dirigentes selecionados pelo governo ficam meses, ou mesmo anos, no cargo, o que lhes dá vantagem quando é aberto o concurso pela Cresap, a comissão responsável pela formulação de uma lista com os três nomes que considera mais adequados — do qual o Executivo escolhe um.

Vieira da Silva, que respondia ao PSD numa audição regimental no Parlamento, diz que até aqui o Executivo optou por manter o modelo de seleção de dirigentes “nas suas características principais” por considerar que é um “tema que deve ser feito por um consenso alargado e não por uma maioria de um partido ou coligação”. Mas “julgamos que, em 2024, é tempo de fazer uma revisão do estatuto dos dirigentes da administração pública“. O recrutamento “não tem sido fácil principalmente em algumas áreas”, acrescentando que “é preciso olhar para as dimensões remuneratórias e do recrutamento destes dirigentes“.

Sobre o regime de substituição, considera que “não são uma característica exclusiva deste governo”. “Precisamos de garantir que o modelo de recrutamento é possível ser feito o tão rapidamente quanto possível porque só assim conseguiremos resolver os problemas de recrutamento em substituição”, revelou.

Vieira da Silva admite que o regime é “exageradamente utilizado”. “Para conseguirmos que assim não seja precisamos de processos de recrutamento que sejam mais céleres. Porque, por exemplo, em períodos eleitorais como aqueles que vivemos encontramos períodos de interregno com saídas de pessoas que se tornam absolutamente inviáveis para o bom funcionamento dos serviços. Portanto, não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Essa é uma tarefa que procuraremos desenvolver em 2024”, afirmou.

Recurso ao outsourcing pelo Estado caiu 45% em 2022

O recurso aos serviços externos (outsourcing) para o total da administração pública caiu 45% em 2022 face a 2021, avançou a ministra Mariana Vieira da Silva.

“Temos procurado trabalhar no sentido de poder garantir que esta é uma tendência”, através do reforço da “capacidade de recrutamento”, “apostando nos centros de competências, designadamente nas suas dimensão jurídica, tecnológica e de planeamento” e com a revisão da carreira de informática, “uma das áreas” onde é maior recurso ao outsourcing (porque “há serviços onde não cabe ao Estado ter a sua resposta”). A prioridade, acrescentou, é reforçar os centros de competências.