Antes do início da audição de João Galamba, a Sábado avançou que o presidente da comissão de vencimentos, Tiago Aires Mateus se tinha demitido por não concordar com o salário do novo presidente da TAP, Luís Rodrigues, definido pelo Governo antes da deliberação do órgão competente da empresa. O ministro das Infraestruturas confirmou as razões, mas não deu grande explicação porque o bater de porta aconteceu na madrugada de quinta-feira e ainda não teria tido tempo para perceber o que se passava, tendo contudo negado qualquer pressão feita pelo ministério sobre o demissionário. Aires Mateus já foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão pública da TAP.
Em causa está uma deliberação da comissão de vencimentos da TAP de 4 de maio em que o órgão competente para definir o valor das remunerações dos administradores executivos aprovou um montante diferente do que tinha sido prometido a Luís Rodrigues quando o então presidente da SATA foi convidado para substituir Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, concentrando os cargos de presidente executivo e chairman.
Na ata a que o Observador teve acesso, a comissão de vencimentos aprovou um salário de 420 mil euros brutos anuais para o novo presidente, na sequência de uma “profunda análise comparativa” da qual se concluiu que deveria ser considerada a “atual estrutura acionista da sociedade” em que a TAP é totalmente pública, apesar de excecionada na componente das remunerações.
A deliberação reconhece as “reforçadas exigências que se impõem ao presidente do conselho de administração no âmbito do plano de reestruturação” que a empresa tem de cumprir, mas também o referencial de remuneração fixado para os restantes membros da comissão executiva, substancialmente inferiores ao da antiga CEO contratada pelo Governo. Nessa medida, manteve o referencial do estatuto remuneratório aplicado desde 2007 e que foi seguido para Fernando Pinto de 420 mil euros anuais de remuneração anual fixa até ao final do mandato em curso que termina em 2024. E deliberou ainda que um eventual prémio de desempenho só seria analisado depois de assinado o contrato de gestão com o Estado e definidas as métricas necessárias para avaliar esse desempenho.
Quando anunciou a nomeação de Luís Rodrigues, na conferência em que foi revelada a demissão dos anteriores gestores da TAP, João Galamba indicou que não teria prémios, mas que a remuneração seguiria a de Christine Ourmières-Widener, o que corresponde a cerca de 500 mil euros anuais com o corte de 30% aplicado aos órgãos de gestão.
Questionado na CPI sobre a fixação de um vencimento à revelia do parecer da comissão de vencimentos, João Galamba explica que quando o novo CEO foi convidado, foi necessário indicar um valor de salário, tendo sido o que correspondia ao vencimento fixo da anterior CEO. O ministro das Infraestruturas assumiu esta quinta-feira que não discutiu o valor previamente com a comissão de vencimentos, mas destacou que esta remuneração para o cargo já tinha sido previamente aprovada pela comissão de vencimentos da TAP quando a ex-gestora francesa assumiu a função em 2021, numa altura em que este órgão já era presidido por Tiago Aires Mateus.
Foi Paulo Rios de Oliveira do PSD a revelar que, na reunião da comissão de vencimentos, tinha sido fixado um salário para o presidente do Conselho de Administração da TAP de 420 mil euros, abaixo do valor da CEO anterior. Tem explicações, perguntou o deputado social-democrata: “Não”, respondeu o ministro das Infraestruturas.
A inquirição a João Galamba começou, mesmo, com Bruno Dias, do PCP, a fazer questões sobre a privatização da TAP e a questionar o ministro sobre as notícias de que o presidente da comissão de vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, se demitiu por alegadas pressões do ministério para a definição do salário do novo CEO, Luís Rodrigues.
O ministro revelou que a demissão teve lugar esta madrugada e que o Ministério das Infraestruturas com o Ministério das Finanças analisarão a situação, tomando “as medidas necessárias para repor a normalidade nos órgãos sociais da TAP” e restabelecer o quorum da comissão de vencimentos. Já esta sexta-feira, 19 de maio, Fernando Medina diz que irá ser convocada uma assembleia geral para designar nova comissão de vencimentos, sendo o Ministério das Finanças o responsável pela tutela acionista, mas fará em articulação com a tutela setorial.
Sobre a alegada pressão, negou. “Nego categoricamente que tenha havido pressão do ministério ou contacto, não sei que fonte terá a Sábado”. “Se interferimos, pressionámos? Negamos categoricamente que o Ministério das Infraestruturas o tenha feito de qualquer forma”.
Isto aconteceu no dia em que a TAP revelou, em comunicado, a nova equipa de gestão, já remodelado por Luís Rodrigues. Segundo comunicado à CMVM, a comissão executiva, liderada por Luís Rodrigues, tem como vogais Silvia Mosquera, Gonçalo Pires, Sofia Lufinha, Mário Chaves (que já tinha estado com Luís Rodrigues na SATA) e Maria João Cardoso. O administrador financeiro, Gonçalo Pires, que já disse ser amigo de Galamba, mantém-se. Silvia Mosquera já tinha revelado estar demissionária e, como tal, sairá a 23 de junho. Entram Mário Chaves e Maria João Cardoso. Sai Ramiro Sequeira, que já foi ouvido na comissão de inquérito, onde disse que não tinha indicações de que não iria continuar na comissão executiva. O mandato vai até 2024.
(Notícia atualizada com ata da comissão de vencimentos e com declarações de Fernando Medina)
