A Procuradoria-Geral da República (PGR) acabou de confirmar que está a investigar a ação do SIS no caso Galamba. Podem estar em causa indícios da prática do crime de abuso de poder.
Questionada várias vezes pelo Observador desde 5 de maio sobre se já tinha sido aberto algum inquérito para investigar as suspeitas do crime de abuso de poder ou de outros crimes na ação do SIS junto de Frederico Pinheiro, fonte oficial da PGR respondeu na manhã desta quinta-feira que “confirma-se, como já é do domínio público, a existência de inquérito tendo por objeto os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados.”
As perguntas do Observador datadas de 5 de maio surgiram na sequência da publicação do Especial “Todos os pormenores de como o SIS atuou para chegar ao computador de Frederico Pinheiro”, no qual era revelado que Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, tinha sido contactado pelo SIS às 23h05m e às 23h11m de 26 de abril de 2023, tendo sido ameaçado pelo agente D. de que as coisas se deveriam resolver a bem; senão, tudo se poderia complicar.
As perguntas enviadas à PGR
O Observador insistiu nas perguntas durante esta quarta-feira, acrescentando todas as declarações que Frederico Pinheiro fez durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão política da TAP, nomeadamente as seguintes:
- “Fui ameaçado pelo SIS (…)”
- “Quem fala comigo identifica-se como agente do SIS e diz que está a ligar por causa do computador. (…) Tive uma reação de choque, desconfiei ser mentira, nunca imaginei ser contactado pelo SIS”.
- O ex-adjunto manifesta as suas dúvidas ao agente do SIS, que lhe responde, afirma, “que está a ser muito pressionado por alguém de cima, que é melhor resolver a bem e que depois se pode complicar. A ameaça é repetida duas vezes”.
O email enviado contém duas perguntas:
- “Tendo em conta que o Ministério Público está obrigado a seguir o princípio da legalidade democrática, já foi aberto algum inquérito para investigar as suspeitas do crime de abuso de poder ou de outros crimes na ação do SIS junto de Frederico Pinheiro?”
- “O inquérito aberto no DIAP de Lisboa por proposta da Polícia Judiciária inclui a investigação criminal da ação do SIS? No caso de resposta positiva, quais os crimes que estão a ser investigados?”
Além das suspeitas do crime de abuso de poder, poderão vir a ser investigados outros indícios de ilícitos criminais, como por exemplo:
- Crime de desobediência qualificada: alegada tentativa de ocultação de informação à CPI da TAP;
- Crime de ameaça: Frederico Pinheiro revelou que João Galamba terá dito que lhe teria dado “dois socos” se o tivesse despedido pessoalmente, e não pessoalmente;
- Crime de sequestro: O ex-adjunto disse ainda que ficou retido contra a sua vontade no Ministério das Infraestruturas.
No programa “Explicador” da Rádio Observador, o criminalista Paulo Saragoça da Matta confirmou que existem indícios para a investigação de todos esses alegados ilícitos criminais.
Audições de ontem foram um “catálogo sobre denúncias de crimes”
