A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decretou a suspensão imediata da atividade de um estabelecimento em Braga por prática de cuidados de saúde na área da estética por profissional não habilitado. Em comunicado, a ERS acrescenta que a situação configurava um “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”.
A ERS explica que no referido estabelecimento eram realizados procedimentos que requeriam o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos de uso exclusivo por médico.
Em causa, concretamente, procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele, designadamente, aplicação de fios tensores, escleroterapia, botox, ácido hialurónico, multivitamínicos e outras soluções. Outro procedimento é a remoção de nevos/sinais por cauterização com jato de plasma.
Regulador condena clínica a coima por recusa de prestação de cuidados a utentes do SNS
“Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética”, refere o comunicado.
A medida cautelar será declarada extinta “quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes”. Caso contrário, a medida poderá passar pela cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados na área da saúde.
Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público, à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Administração Central do Sistema de Saúde.
