A clínica Cintramédica, em Sintra, foi condenada ao pagamento de uma coima de três mil euros pela recusa de prestação de cuidados de saúde a utentes, alegando a cobrança de 75 euros pelo equipamento de proteção individual (EPI).
A coima foi aplicada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) devido às infrações, “em autoria material e na forma consumada”, relacionadas com a “recusa de prestação de cuidados de saúde a utentes beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com fundamento em procedimentos internos de cobrança do valor de 75 euros pelo custo de EPI”.
De acordo com a entidade reguladora, esta infração constitui uma violação das regras relativas ao acesso aos cuidados de saúde prevista e punida nos Estatutos da ERS.
Segundo a contraordenação, publicada no site da ERS, este processo foi aberto em maio de 2021, a decisão de aplicar a coima foi decidida em 20 de abril de 2023 e o processo foi arquivado devido ao pagamento do respectivo montante.
