Oito meses depois da sua criação e cinco meses depois de entrar em funções, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não tem estatutos aprovados, noticia esta terça-feira o jornal Público.
O organismo liderado por Fernando Araújo, antigo presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João, no Porto, foi formalmente criado em outubro do ano passado e tem como missão gerir a nível nacional e de modo integrado as diferentes estruturas que compõem o SNS.
Todavia, a forma de organização interna da Direção Executiva ainda não foi aprovada, apesar de o Governo assumir que a redação, aprovação e publicação dos estatutos era uma das prioridades do organismo.
Ao jornal Público, o Ministério da Saúde disse que a previsão atual é de que os estatutos “estejam aprovados até ao final do primeiro semestre de 2023”, ou seja, até ao final de junho.
A explicação prende-se com o cuidado necessário no desenho dos estatutos da instituição, justifica o ministério. “A elaboração dos estatutos da DE-SNS, tratando-se de um novo instituto, envolve cuidadosa articulação com alterações a introduzir na orgânica de outras instituições do Serviço Nacional de Saúde, o que explica o tempo utilizado no processo”, diz o Governo.
O Governo já terá na sua posse desde o início de fevereiro uma proposta feita pela equipa de Fernando Araújo, que estará ainda a ser analisada. A sua aprovação final depende de uma portaria conjunta emitida por três ministérios: Saúde, Finanças e Presidência.
É nos estatutos que deverão ficar plasmados os detalhes do funcionamento da Direção Executiva, incluindo as unidades orgânicas que a vão compor. Ainda assim, a Direção Executiva garante, também em declarações ao Público, que a sua atuação até agora, mesmo sem estatutos, é legal, uma vez que é feita ao abrigo do decreto-lei que criou o organismo; os estatutos dizem respeito apenas à organização interna do instituto.
