Os acontecimentos da madrugada do dia 19 de março do ano passado tiraram a vida a Fábio Guerra, agente da PSP, agredido violentamente à porta da discoteca Mome, em Lisboa, e traduziram-se esta sexta-feira na condenação de Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko, antigos militares dos fuzileiros, a Força Especial da Marinha.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou Cláudio Albano Braun Coimbra, de 23 anos, a uma pena de 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado na forma consumada de Fábio Guerra e por dois crimes de homicídio na forma tentada de João Gonçalves e de Cláudio Pereira; e Vadym Viktorovych Hrynko, de 22, foi condenado a 17 anos pelos crimes de homicídio qualificado de Fábio Guerra e de homicídio na forma tentada de João Gonçalves.

Para além de pelos referidos crimes de homicídio, na forma consumada e tentada, os arguidos foram ainda condenados por uma série de ofensas à integridade física — duas no caso de Vadym Hrynko, quatro no de Cláudio Coimbra.

Durante a leitura da sentença, a juíza Helena Susano assinalou a “agressividade incomum e indiferença perante a vida” reveladas pelos arguidos e considerou as ações que redundaram na morte de Fábio Guerra desproporcionadas e desadequadas.

Apesar de a defesa de Cláudio Coimbra ter feito um requerimento para a nulidade de atas, que poderia ter levado a um novo adiamento da leitura do acórdão de sentença, o tribunal decidiu que o arguido não tinha razão e a juíza procedeu à leitura parcial do documento — que será mais tarde disponibilizado na íntegra no portal Citius.

[Ouça aqui o segundo episódio do podcast “Piratinha do Ar”, a história real do miúdo de 16 anos que sequestrou um avião da TAP com 82 passageiros a bordo. Se perdeu o primeiro episódio, pode encontrá-lo aqui]

O tribunal considerou que os argumentos dos dois arguidos, que negaram ter conhecimentos de defesa pessoal, são “no mínimo inverosímeis, senão incompreensíveis” — não apenas por serem, à data do crime, fuzileiros, mas também por serem praticantes de boxe e outras modalidades semelhantes. A juíza assinalou a evidente “supremacia que tiveram independentemente da discrepância numérica dos intervenientes” e disse ainda, no que diz respeito ao dolo das ações cometidas, que é “irrefutável que os arguidos tinham consciência da sua superioridade física”.

“Não há de todo dúvidas em relação a isso, se houvesse bastava ver os vídeos”, acrescentou ainda a juíza, recordando as imagens de videovigilância da discoteca que foram exibidas em tribunal e que mostraram os arguidos “como se estivessem num ringue de boxe, sempre em movimento”.

Além disso, juntou ainda Helena Susano, realçando o particular cuidado concedido pelo tribunal à avaliação do dolo e da noção que os arguidos teriam, ou não, de que ao desferirem “pontapés na cabeça” de alguém lhe poderiam provocar a morte, ficou claro que “não podem alegar” desconhecimento desse potencial desfecho e deu como provado que a morte de Fábio Guerra foi “consequência direta” dessas mesmas agressões.

“Como praticantes de boxe, esse conhecimento é obrigatório”, determinou a juíza, enumerando algumas das regras da modalidade. “O homem comum sabe e o lutador sabe melhor que no crânio se encontra o cérebro, o principal órgão do nosso sistema nervoso”, acrescentou.

Na sala de audiências no Campus da Justiça, em Lisboa, além de familiares e amigos dos arguidos e do pai e da mãe de Fábio Guerra, que não contiveram as lágrimas ao longo da sessão, estiveram esta sexta-feira de manhã mais de uma dezena de agentes da PSP, fardados, a acompanhar a leitura do acórdão.

À saída do tribunal, o advogado de Vadym Hrynko anunciou que vai recorrer da sentença, o de Cláudio Coimbra não quis prestar declarações de imediato, e Ricardo Serrano Vieira, o advogado da família da vítima, que será indemnizada em 432 mil euros, revelou-se insatisfeito com as penas, distantes do máximo legalmente aplicável, os 25 anos de prisão.

Fábio Guerra, de 26 anos, morreu no dia 21 de março de 2022 no Hospital de São José, em Lisboa, na sequência das “graves lesões cerebrais” que sofreu após as agressões a que foi sujeito. Recorde-se que estava na discoteca Mome, à porta da qual tudo aconteceu, na companhia de vários outros colegas, agentes da polícia, todos vestidos à civil, que também foram vítimas de agressões.

Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko estavam em prisão preventiva, no estabelecimento prisional de Tomar, desde 23 de março do ano passado.