D”Não nos parece que a TAP esteja sobrecapitalizada”, assume João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, recordando que no final de 2022 e depois de registar a totalidade da ajuda pública, de 3,2 mil milhões de euros, a companhia tem capitais próprios de 418 milhões de euros.
O que para o secretário de Estado das Finanças “demonstra que não há sobrecapitalização”, acrescentando que “o objetivo da Comissão Europeia era precisamente que essa sobrecapitalização não acontecesse”, mas, ao mesmo tempo, que “tivéssemos uma capitalização que resistisse no tempo”, já que durante 10 anos não pode haver mais auxílios públicos.
A última ajuda do Estado à TAP, a de 2022, de 980 milhões, vai produzir efeitos durante os próximos dois anos e só ficará totalmente realizada em 2024. Conforme noticiou o Observador, apesar de aprovada a operação na totalidade, o dinheiro não entrou todo na altura na TAP. A primeira tranche de 294 milhões de euros entrou e o remanescente será dividido em duas tranches iguais de 343 milhões de euros cada a realizar a 20 de dezembro de 2023 e na mesma data de 2024.
TAP não precisa já de toda a ajuda pública e os 980 milhões serão pagos em 3 prestações anuais
E é por isso que alguns partidos da oposição têm falado numa privatização em que se vai pagar para vender. Bernardo Blanco, deputado da IL, disse mesmo ao programa Cheque In do Observador que “não faz qualquer sentido dar esses 700 milhões quando a TAP agora vai ser privatizada, porque na prática, o que acontece, é que vamos dar 700 milhões dos contribuintes a uma empresa privada. Vamos estar a pagar para vender a empresa”.
Bernardo Blanco da IL. Pôr mais 700 milhões na TAP antes de vender “parece-me um péssimo negócio”
Quando foi feito este último auxílio, explicou João Nuno Mendes, questionou-se se se estaria perante uma sobrecapitalização. Mas o secretário de Estado das Finanças realça: “Não podemos olhar para a empresa só quando as coisas correm bem”, e a empresa tem de garantir que tem “solvabilidade para resistir aos tempos adversos”.
E a reafirma: “Não penso que esteja a ser sobrecapitalizada”, mas sim está a ser capitalizada “o suficiente para ser uma empresa sustentável”.
Privatização não estava determinada e vai ser parcial
O secretário de Estado das Finanças quando questionado sobre se a intenção do Governo é avançar com uma reprivatização da totalidade da TAP garante que “o que tem sido expresso pelo sr. primeiro-ministro é que a orientação é que o processo seja conduzido — a decisão final que carece ser tomada” — de forma a ser “compatível com uma participação de cariz estratégico na empresa.” E mais à frente diz mesmo que “é nosso entendimento que [o Governo] não está aberto a vender a totalidade da empresa”.
O Governo não tem assumido de forma taxativa qual a percentagem de capital que quer privatizar. João Nuno Mendes que tem responsabilidade no processo assume que o entendimento é não vender a totalidade, embora António Costa o tenha admitido.
O responsável pela pasta das Finanças garante, também, como já outros intervenientes o fizeram, que a venda não está determinada pelo plano de reestruturação. “O plano de reestruturação implica que a empresa demonstre que tem capacidade para se tornar sustentável e competitiva”, e “privatização não muda o facto de o plano ter de ser cumprido”. Sendo certo que “qualquer alteração ao plano tem de ser aprovada pela Comissão Europeia”.
Lacerda Machado, ex-administrador da TAP nomeado pelo Estado defendeu que este devia manter uma posição acionista na empresa, mas reconheceu que os possíveis interessados na privatização não deverão querer estar sujeitos a episódios de ingerência política revelados nesta CPI. E afirmou não acreditar que “ninguém vai aceitar menos que o controlo depois do que aconteceu”.
Evercore é consultora da TAP, que achou que podia liderar privatização
Bernardo Blanco trouxe à baila a existência e o papel da consultora Evercore na privatização, que trabalhará há quase um ano na privatização. João Nuno Mendes deixou claro que a contratatação da Evercore é uma “opção exclusivamente da TAP”, e ainda garantiu que “o Governo não disse à TAP que devia ter consultor nessa matéria”.
A TAP, disse ainda o secretário de Estado, ainda achou que podia vir a conduzir ela própria a privatização. “Nunca foi solicitado à TAP qualquer tipo de trabalho de consultoria. O que foi esclarecido foi que o processo de privatização era conduzido exclusivamente pelo estado português, em que os consultores serão autonomamente decididos pelo Estado, normalmente é a Parpública que o faz”. O market sounding, consulta ao mercado, foi feito pela TAP. “A empresa poderá ter assumido que seria ela própria a ter papel condução processo. Quando essa possibilidade foi aventada, governo liminarmente rejeitou. Mesmo que não fosse legal é uma questão de conflito interesses. O Governo é que conduz privatização. E no market sound dissemos que nenhuma informação confidencial podia ser mostrada a qualquer concorrente nem qualquer data room podia ser estabelecido”.
Se a Evercore está a trabalhar sem contrato, João Nuno Mendes diz: o Governo é “100% alheio a essa matéria”. Foram feitas reuniões que envolveu Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e a Evercore apareceu como consultora da TAP. “Não perguntamos a cada um se tem ou não contrato. Não consigo compreender”.
E reafirma: “A TAP tomou uma iniciativa de procurar e de se mananciar de consultoria e fazer market sound. O Ministério das Finanças não fez qualquer pedido. Compreendo que a TAP queira preparar-se para futuro, e preparar a construção de sinergias”.
