A ministra da Coesão Territorial afirmou esta quarta-feira que o Governo tem “urgência em estabilizar” os valores transferidos para os municípios no âmbito da descentralização de competências, assegurando que as dificuldades do processo não se devem à falta de dinheiro.
Segundo Ana Abrunhosa, o que tem dificultado o processo de descentralização em algumas áreas, como a da saúde, não é a falta de verbas disponíveis, mas porque os municípios querem acautelar diversas situações nos autos de transferência de competências.
“O que queremos é estabilizar estes valores, que possamos chegar à conclusão quanto é que estas transferências representam de valor e quanto é que isto representa de percentagem dos impostos para que passe a ser incluído nas transferências regulares do Orçamento de Estado e deixemos de uma vez por todas de ter um Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD)”, disse, sublinhando que ainda não será possível deixar de ter este fundo no Orçamento do Estado para 2024.
“Agora em junho, quando acertarmos todos os reforços, vamos fazer um balanço, vamos reunir com os municípios, vamos verificar com aqueles que nos dizem que as transferências são insuficientes e vamos analisar cada caso per si”, acrescentou, salientando que o objetivo é que as verbas a transferir deixem de “depender de uma decisão numa direção-geral ou do ministério”.
A ministra destacou que atualmente ainda está a decorrer um modelo acordado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que os municípios reportem “se há ou não necessidade de reforço de verbas em determinada área”, segundo o trabalho de validação dos pedidos de reforço de verbas pelas comissões de acompanhamento da descentralização em cada município.
Ana Abrunhosa realçou que estão em análise pedidos por sete municípios de reforço de verbas em relação aos FFD de 2022 e 2023, além de um pedido de Aveiro, onde já foi concluído “não existir défice”.
Os sete municípios com pedidos de reforço apresentaram processos incompletos, pelo que o Governo pediu “informação adicional para permitir uma análise mais cuidada do pedido de reforço”, acrescentou.
“Alguns municípios suscitaram algumas dúvidas relativamente às verbas transferidas. Apontaram necessidades de financiamento, principalmente na área da educação. Na generalidade, estas dúvidas, necessidades, são colmatadas com o reforço de que agora vos falei de 27 milhões na área da educação. O despacho já está assinado”, afirmou.
Ana Abrunhosa salientou que o ministério recebeu questões [dúvidas] de 154 municípios, 131 delas no âmbito da educação, 19 no âmbito da ação social, duas na área da saúde e outras duas de outras áreas.
As questões sobre a educação devem-se ao facto de ser uma área “onde a inflação mais se sente”, nomeadamente nos custos de transporte e das refeições escolares, tendo sido pedido aos municípios informações para reforço do preço das refeições.
Na saúde, a adesão ronda os 55% dos municípios e a ministra afirmou que está prevista para breve a assinatura de mais um conjunto de autos de transferência.
“É a área onde os custos de manutenção dos edifícios são os mais elevados por metro quadrado. Portanto, as regras acordadas não são o problema. O problema é perceber, nalguns casos, se o centro de saúde precisa ou não precisa de obras e depois o ministério comprometer-se com essas obras no auto de transferência”, explicou.
Já quanto à ação social, a ministra destacou um reforço de 35 milhões de euros em relação à verba inicialmente prevista, tendo sido transferido na terça-feira “o valor entre janeiro e o mês atual para corrigir o valor da ação social”.
A ação social “está a decorrer com tranquilidade. Obviamente que implica em alguns municípios contratações. É uma competência que é exigente para os municípios, mas eu diria que é a competência mais natural para os municípios exercerem, até porque muitas das vezes já exerciam”, realçou.
A ministra destacou ainda que a descentralização “está totalmente concluída” em 14 das 22 áreas do processo de transferência para os municípios. O FFD representava 843 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2022 e mais de 1.200 milhões de euros no OE de 2023.
