O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu uma certidão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra o juiz Carlos Alexandre por eventual violação dos deveres, confirmou à Lusa fonte oficial do organismo esta quarta-feira.

Em causa está o recente acórdão do TRL relativo ao caso EDP, no qual os juízes desembargadores mandaram devolver a pensão de reforma de 26 mil euros ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que havia sido arrestada por despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

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“Nesta comunicação é reportada uma situação que pode constituir violação do ‘dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores'” relativamente a Carlos Alexandre, indicou a mesma fonte.

A fonte acrescentou que “o CSM está acompanhar esta situação no âmbito das suas competências, estando, de momento, a munir-se dos elementos para apuramento dos factos”.

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