O diploma que vai definir o modelo e a percentagem de venda do capital da TAP vai ser aprovado no verão, estando o Governo a aguardar neste momento a avaliação pedida à Parpública. A indicação foi dada pelo ministro das Infraestruturas esta quarta-feira no Parlamento. João Galamba não levantou o véu sobre datas, nem o capital a vender, mas sublinhou quais são as três salvarguardas que o Governo vai definir nesta operação, das quais não faz parte a dimensão do encaixe.
A salvaguarda do hub de Lisboa, a manutenção da identidade portuguesa da TAP e o incremento para a atividade económica foram as prioridades destacadas pelo ministro das Infraestuturas como valores que vão ser fundamentais. “Vamos procurar maximizar a receita, mas o objetivo central não é a maximização da receita”.
O Governo já admitiu que a venda da TAP não irá permitir recuperar os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado. Mas a operação avança com a empresa muito capitalizada (ainda falta receber cerca de 680 milhões de euros da ajuda pública) e com uma folga contabilística por conta dos ativos por impostos diferidos da ordem dos 400 milhões de euros.
Desafiado por vários partidos a explicar como irá garantir o cumprimento dessas salvaguardas de interesse público e estratégico nacional, João Galamba não se comprometeu com a manutenção de uma posição acionista do Estado na TAP pós-privatização, ainda que essa seja a intenção do Governo.
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusou o Executivo socialista de “não ter uma linha vermelha” na negociação com futuros investidores na TAP. “Não há uma linha vermelha. As grandes exigências do Governo vão ser adaptadas à oferta que existir”. Já Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal questionou: Para quê manter uma participação minoritária (do Estado) na TAP? O que vai atingir que não conseguiria com um caderno de encargos?
A resposta de João Galamba acaba por dar alguma razão ao argumento da IL. “Uma das formas de salvaguardar coisas na privatização é o caderno de encargos”, afirmou o ministro, garantindo que há maneira de controlar algumas coisas. “É possível garantir o interesse público” no caderno de encargos, nomeadamente em caso de incumprimento, que daria ao Estado o direito de “retorno das ações” da TAP.
