O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro enfrenta esta quinta-feira o seu primeiro julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o pode tornar inelegível para os próximos oitos anos, num caso em que é acusado de abuso de poder político.
Na ação argumenta-se que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, no dia 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, Jair Bolsonaro lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
O julgamento começa às 09h00 (13h00 em Lisboa) e sete juízes vão decidir pela manutenção dos direitos políticos, inelegibilidade, ou adiar a decisão.
Na véspera do início do julgamento, Jair Bolsonaro apelou ao juiz do TSE Benedito Gonçalves, relator do julgamento e primeiro a votar no processo, para mudar o seu voto.
“Tenho a certeza que até o Benedito, ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça], agora integrante como relator do TSE, vai mudar o seu voto. Senhor Benedito, é questão de coerência”, afirmou Jair Bolsonaro aos jornalistas.
Em relação à possibilidade de se tornar inelegível, Bolsonaro afirmou que “não gostaria de perder” os seus direitos políticos.