A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um voto de saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, que esta quinta-feira se assinala, uma iniciativa do presidente do parlamento, Augusto Santos Silva.
O voto foi subscrito por todos os grupos parlamentares, bem como pelos deputados únicos do PAN e do Livre, e após a sua aprovação foi saudado com aplausos por todas as forças políticas.
À leitura do voto, feita por Santos Silva, assistiram nas galerias os membros da Comissão da Liberdade Religiosa, incluindo o seu presidente Vera Jardim, e os líderes de todas as comunidades religiosas presentes em Portugal, informou o presidente da Assembleia da República.
“A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso, reiterando o empenho na promoção dos valores da tolerância e da liberdade religiosa, no contexto de respeito, cooperação e diálogo inter-religioso que tem caracterizado e distinguido a democracia portuguesa”, lê-se na parte resolutiva.
No texto, recorda-se que esta efeméride foi instituída por uma resolução da Assembleia da República de 2019.
“Esta resolução foi aprovada por unanimidade, refletindo o chão comum que partilhamos, enquanto comunidade, quanto a este tema, onde religião rima, cada vez mais, com liberdade e com diálogo. Um chão que faz de Portugal um dos países com maior liberdade religiosa no mundo”, destaca o voto da autoria de Augusto Santos Silva.
O dia 22 de junho evoca a data da publicação, em 2001, da Lei da Liberdade Religiosa, “a qual representou uma reforma fundamental no plano jurídico nacional”.
“Até essa data, além da Constituição, os dois diplomas fundamentais sobre a matéria — a Concordata de 1940 e a chamada Lei de liberdade religiosa de 1971 — denunciavam, como notava o projeto de lei que deu origem à lei de 2001, a marca do regime antidemocrático em que tinham sido concebidas”, sublinha o voto.
No texto desta quinta-feira aprovado, destaca-se que a lei da Liberdade Religiosa “exprime bem a compatibilidade entre a natureza laica do Estado e a importância espiritual, cultural e social do fenómeno religioso, reconhecendo e valorizando plenamente a liberdade de fé”.
“Uma garantia devida a todas as religiões em condições de igualdade, independentemente da sua representatividade, com o único limite do respeito pelos valores constitutivos da sociedade democrática”, sublinha-se.
O texto do presidente da Assembleia da República vinca que o Estado português “reconhece o pluralismo das expressões religiosas, assim como o diálogo dentre elas”, considerando que tal significa “a emanação da essência da própria democracia: reconhecer e respeitar as diferenças e a pluralidade que nos distingue e enriquece enquanto comunidade, incentivando e promovendo os consensos”.
Esta quinta-feira de manhã, Augusto Santos Silva já visitou o Centro de Diálogo Internacional (KAICIID), em Lisboa, acompanhado pelo presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o social-democrata Fernando Negrão, e pelos deputados Joana Sá Pereira (PS), Cristiana Ferreira (PSD), Pedro Frazão (Chega) e Rodrigo Saraiva (IL).
Ao final do dia, terá lugar na Assembleia da República a apresentação do Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa no Mundo 2023, da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre e, nos próximos meses, o parlamento vai ainda organizar outras iniciativas no mesmo âmbito, incluindo três colóquios e uma exposição.
