O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse esta segunda-feira que as alterações à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que terá mais conselheiros, deverão ser aprovadas antes do fim do ano parlamentar.
Quando questionado sobre as possíveis mudanças na lei 66-A de 2007, que os conselheiros muito ambicionam, Paulo Cafôfo, que falou à agência Lusa após a sua primeira reunião à porta fechada com os conselheiros, disse que deverão ser aprovadas “ainda durante este ano parlamentar, que está a terminar”.
Mas admitiu que as mudanças poderão não ir tão longe como o CCP ambicionava, sublinhando que as alterações vão-se fazendo ao longo do tempo. Uma das novidades poderá ser o aumento do número de conselheiros das Comunidades Portuguesas de 80 para 90, e não para 100 como propunha o CCP, tendo em conta o crescimento do número de emigrantes portugueses a residir no estrangeiro, nos últimos anos.
O presidente do conselho permanente do CCP, Flávio Martins, disse que as propostas de alteração à lei serão votadas na terça-feira na especialidade para depois irem ao plenário, e que antes disso prefere não comentar.
O CCP começou esta segunda-feira a sua reunião anual, em Lisboa, com uma proposta de orçamento para 2024 de 480 mil euros e esperando que a alteração legislativa para mais autonomia e poderes do órgão seja aprovada muito em breve, dado que está a ser discutida há muito tempo, e dela depende também a marcação de eleições para aquele órgão.
A lei 66-A define competências, modo de organização e funcionamento do CCP. Além disto, os conselheiros também desejam que seja atendida uma recomendação ao Governo para digitalizar a imprensa portuguesa na diáspora.
O CCP recomendou ao Governo a digitalização da imprensa de raiz portuguesa na diáspora para evitar a perda de documentos de riqueza história por falta de “um tratamento documental devido” para preservar a história das comunidades que residem ou residiram no estrangeiro.
Na recomendação, aprovada por unanimidade em maio passado, considera-se ainda que o resultado dessa iniciativa possa ser incorporado num futuro Museu da Emigração e das Comunidades Portuguesas. Sobre esta recomendação, o secretário de Estado disse ser uma “boa proposta” do CCP, porque a documentação dos meios de comunicação social da diáspora têm muito de história e cultura, mas será o líder do executivo a apreciar aquela recomendação.
Já em relação à criação de uma museu em Portugal “não da emigração”, como fez questão de sublinhar Paulo Cafôfo, mas das “diásporas portuguesas, porque houve várias diásporas”, avançou apenas que gostaria de levar o projeto para a frente e que o Governo já está em conversações com autarcas do interior do país para a instalação do futuro museu, não querendo, para já, revelar com quem o executivo está a falar.
No primeiro de três dias de agenda em Lisboa, o conselho permanente do CCP reuniu-se, pela manhã, na Assembleia da República, para aprovação do Relatório Global de Atividades do mandato, bem como para eleição do presidente, vice-presidente e secretário do comité permanente.
Ao início da tarde, os conselheiros tiveram a reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com as próximas eleições do CCP e a revisão da lei 66-A como temas a debater no encontro, além do orçamento para 2024.
Quanto ao orçamento, o secretário de Estado prometeu que terá um aumento face ao anterior, mas não garantiu que chegasse aos 480 mil euros propostos pelo CP do CCP. Depois da reunião, os conselheiros tiveram ainda encontros com os grupos parlamentares do PCP e do PS e, ao final do dia, reuniram-se com a assessora da Presidência da República para as Comunidades, Maria João Ruela.
No segundo dia, o CCP terá o habitual encontro com a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, seguindo-se uma audiência com o Presidente da Assembleia da República, Santos Silva, e um jantar com o atual e antigos secretários de Estado das Comunidades.
No terceiro e último dia, os conselheiros reúnem-se com os grupos parlamentares do Livre, do Bloco de Esquerda e PSD, e à tarde, no Palácio das Necessidades, com o secretário de Estado das Comunidades e com o diretor-geral dos Assuntos Consulares das Comunidades Portuguesas, para debater os conselhos consulares, a plataforma “e-consulado”, e os apoios sociais ao associativismo e à comunicação social da diáspora portuguesa.
Estará ainda em debate a estrutura do gabinete de apoio do CCP, que consta da proposta de orçamento para 2024. O conselho permanente do CCP integra 12 membros eleitos (por períodos de quatro anos) pelos respetivos conselhos regionais: África (dois), Ásia e Oceânia (um), América do Norte (dois), América Central e do Sul (três) e Europa (quatro). O atual mandato iniciou-se em abril de 2016 e foi prolongado devido à pandemia da Covid-19.
