O Tribunal de Contas (TC) vai realizar uma auditoria à dimensão financeira da Câmara de Coimbra, no âmbito do processo de descentralização, relativo ao ano de 2022, revelou esta segunda-feira o presidente do município, José Manuel Silva.
“O Tribunal de Contas está a desenvolver uma ação de controlo do vigente processo de descentralização relativa ao exercício de 2022. E o Município de Coimbra foi selecionado para aferir alguns aspetos relacionados com os objetivos da ação. Como entidade idónea e independente, vai avaliar se os fluxos financeiros são os adequados ou não e se a Lei está a ser bem interpretada e aplicada por todas as partes”, explicou.
Durante o período antes da ordem do dia da reunião pública da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva informou que esta auditoria vai decorrer no mês de julho.
O autarca, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós, Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt), regozijou-se com esta ação de auditoria do Tribunal de Contas à Câmara de Coimbra, mostrando-se “muito curioso” para analisar o seu resultado, que “não se sabe quando estará pronto”.
Nesta ocasião, aproveitou também para evidenciar que a Câmara Municipal de Coimbra continua “sem receber o total dos pagamentos devidos pelo Governo, no âmbito da descentralização da Educação”.
“O processo burocrático continua a impor-se. Esperemos que, a breve prazo e, quiçá até com a ajuda da auditoria do Tribunal de Contas, tudo isto possa acelerar e tornar-se menos pesadamente burocrático”, indicou.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, tanto esta auditoria como outra da Inspeção Geral de Finanças trazem “uma sobrecarga administrativa brutal” aos serviços da autarquia, já que “os dados que a DGAL [Direcção Geral das Autarquias Locais] pede esta num formato diferente do que o serviço informático”.
“Já referenciei à Associação Nacional de Municípios Portugueses e ao próprio Governo a necessidade de ser considerado um apoio financeiro para fazer face aos custos administrativo da descentralização, que são muito significativos e que têm de ser financiados, sob pena de afetar o orçamento da Câmara para outras áreas”, concluiu.
