Nove entidades de Montalegre e a Lusorecursos, empresa que quer explorar uma mina de lítio no concelho, rescindiram um contrato celebrado recentemente depois de fortes críticas por parte das comunidades locais, segundo comunicados divulgados esta terça-feira.

O Movimento Não às Minas – Montalegre, também em comunicado, manifestou a sua “perplexidade relativamente à assinatura e consequente desvinculação do protocolo”.

No dia 16 de junho foi assinado um protocolo entre a Lusorecursos Portugal Lithium, promotora da mina proposta para o Norte do distrito de Vila Real, e a Associação Amigos da Misarela, a Associação do Campo (Cervos), a Associação de Desenvolvimento de Tourém, a Associação dos Baldios do Parque Nacional da Peneda-Gerês, a Associação para o Desenvolvimento de Pitões, a Vezeira – Associação de Desenvolvimento de Fafião, o Conselho Diretivo dos Baldios de Cervos, o Conselho Diretivo dos Baldios de Cabril e a Junta de Freguesia de Cabril.

No protocolo, a que a agência Lusa teve acesso, pode ler-se que as entidades “representativas das comunidades locais manifestam um apoio claro e inequívoco à realização do projeto de exploração da mina de lítio do Romano em Montalegre, reconhecendo a sua importância para o desenvolvimento sustentável da região e manifestarão este apoio publicamente“.

O documento gerou fortes críticas a nível local e esta terça-feira foi anunciada a sua denúncia.

Depois de ouvidas as comunidades locais e associados, verificamos que o referente protocolo não vai ao encontro às expectativas destes, bem como os princípios basilares das entidades signatárias”, refere o comunicado divulgado pelas entidades através das redes sociais.

Acrescentam ainda que este documento será enviado para as entidades competentes, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.

Perante o “nível de controvérsia gerado” e de modo a “assegurar a desejada paz social” a Lusorecursos disse que decidiu desvincular-se do protocolo, “comprometendo-se unilateralmente à outorga das contrapartidas referidas visando o desenvolvimento sustentado do território, dentro do máximo permitido pela lei”.

A reformulação do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano”, da Lusorecursos, encontra-se em consulta pública desde o dia 27 de julho e até 24 de julho.

O prazo inicial era até sexta-feira, 10 de julho, mas por decisão do presidente do conselho diretivo da APA, foi prorrogado por um período de 10 dias úteis.

Foi na documentação divulgada no âmbito da consulta pública que, segundo o Movimento Não às Minas – Montalegre, se ficou a conhecer o protocolo.

“Enquanto movimento de defesa do ambiente e do modo de vida das populações, preocupa-nos que os representantes das entidades locais subscritoras não tenham consciência dos graves impactes ambientais, sociais e económicos para a região e, repudiamos a falta de empatia e solidariedade para com os seus conterrâneos que sofrerão direta ou indiretamente com os malefícios deste projeto destruidor da região de Barroso. É nosso entendimento que, neste concelho, não poderá haver uma zona de sacrifício, condenada à destruição, e outra zona, dita privilegiada, que usufruirá das alegadas contrapartidas resultantes da destruição da primeira. É injusto e desumano”, salientou esta organização.

Acrescentou que “nenhuma desvinculação apagará o ato praticado e a ignomínia do mesmo”.

Estariam todos os signatários legalmente mandatados para a prática de tal ato? Alegadamente, o assunto não terá sido discutido e aprovado nas reuniões dos respetivos órgãos sociais de algumas entidades. Por outro lado, importa saber quais as contrapartidas efetivas para cada uma das entidades signatárias”, questionou o movimento.

Apontou ainda que “o amadorismo e irresponsabilidade ficaram mais uma vez patentes na atuação da empresa”.

A reformulação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) visa a análise das localizações do complexo de anexos mineiros (CAM), que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos, bem como das medidas de minimização e compensação ambientais com incidência na população do lobo-ibérico.

No início do ano a empresa disse que foi notificada sobre um “parecer favorável” ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, especificando que foi chumbado a localização do CAM devido à presença de uma alcateia.