O Tribunal de Vila Real marcou esta segunda-feira para 24 de janeiro a leitura do acórdão do julgamento do ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena Rui Vaz Alves, acusado de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento.
Conjuntamente com o antigo autarca socialista, estão também a ser julgados um chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a construtura que esta última representava.
O coletivo de juízes do Tribunal de Vila Real marcou para 24 de janeiro de 2025 a leitura do acórdão do processo e, na sessão desta segunda-feira foram concluídas as alegações finais por parte dos advogados de defesa dos arguido e do Ministério Público (MP). Foram precisas três sessões para concluir as alegações finais.
Na primeira sessão do julgamento, a 28 de maio, Rui Vaz Alves, presidente da Câmara de Ribeira de Pena entre 2013 e 2017, eleito pelo PS, negou qualquer envolvimento nos crimes que lhe são imputados pelo MP.
De acordo com a acusação, os três arguidos — antigo presidente da câmara, chefe de divisão das obras municipais e empresária — estão acusados em coautoria, em concurso real, por um crime de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documento.
A empresa construtora está indiciada de um crime de falsificação de documento.
Segundo a acusação, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e o chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 12 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio.
O MP pediu a condenação dos três arguidos, com a pena mais alta para o ex-presidente, porque foi titular de um cargo público, considerando que ficaram provados os factos que constam na acusação e que se verificou uma “subversão total do princípio da legalidade e dos deveres” e uma “total falta de pudor”.
O advogado de defesa do ex-autarca refutou todas as acusações, afirmou que não “foi apresentada nenhuma prova” e que não foram detetados quaisquer indícios ilícitos e salientou ainda que o seu cliente prestou todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados e que, com este processo, viu o seu “bom nome posto em causa”.
