“Procurou-se evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a Comissão de Inquérito da TAP, que nos ocuparam bastante tempo, mas que efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta Comissão”. A explicação de Ana Paula Bernardo, deputada do PS, foi dada no relatório preliminar sobre a comissão de inquérito à TAP.
Serve para justificar a não inclusão nas conclusões dos acontecimentos do dia 26 de abril de 2023 no Ministério das Infraestruturas e que levou à intervenção dos serviços secretos portugueses para recuperar um computador de Frederico Pinheiro, adjunto exonerado nesse dia pelo ministro João Galamba.
“A sua não inclusão neste relatório não desvaloriza a sua pertinência ou relevância, mas tão somente que, conforme já referido, os mesmos devem ser analisados e apurados e, se for esse o entendimento, assumidas as correspondentes ações corretivas pelas entidades, organismos ou órgãos competentes e apropriados para o efeito”, lê-se no relatório, lembrando que os acontecimentos de 26 de abril estão a ser acompanhados noutras sedes, “adequadas para o efeito”. A relatora aponta a abertura de inquérito no Ministério Público — “que decorrerá independentemente e para lá dos trabalhos desta comissão” — sobre esse caso. E em relação à intervenção do SIS refere apenas que a primeira comissão parlamentar, de assuntos constitucionais, já ouviu o SIS e o SIRP, “tendo já sido prestados esclarecimentos sobre a situação”.
Numa rápida pesquisa pela referência João Galamba existem apenas três resultados e para recordar que foi ouvido, que foi nomeado ministro com a tutela da TAP, referindo-se uma comunicação entre Galamba e o administrador financeiro da TAP para que a empresa não fizesse conferência de imprensa sobre resultados de 2022.
Se a referência ao episódio envolvendo Frederico Pinheiro é omissa, nas recomendações a relatora sugere que se melhorem os processos para garantir que “a documentação seja adequadamente classificada, tramitando nos gabinetes governamentais e entre estes e as empresas com a correta classificação e, quando aplicável, com exigidas garantias de segurança dos documentos”. Isto depois de se ter referido na comissão parlamentar de inquérito que na altura da exoneração Frederico Pinheiro era o único a deter no seu computador o plano de reestruturação da TAP.
De fora do relatório ficou ainda a reunião que decorreu na véspera da audição na comissão parlamentar de Economia de Christine Ourmières-Widener (ex-CEO) com esta gestora e com um deputado do PS (Carlos Pereira). “Logo que foram levantadas dúvidas sobre aquela reunião [de 17 de janeiro de 2023, antes da constituição da CPI], a CPI tomou as diligências necessárias”. A questão foi remetida para a 14.ª comissão parlamentar, sobre transparência e estatuto dos deputados. “A comissão já emitiu parecer”, diz-se apenas. Essa comissão considerou “politicamente censurável” a participação do socialista Carlos Pereira nessa reunião mas concluiu que os deputados não podem ser impedidos de participar em encontros que achem úteis.
Há outro tema que ficou de fora do relatório que tem a ver com o atual processo de privatização da TAP. Considerou-se “extemporânea a sua inclusão neste relatório”.
Com estas explicações, a relatora ainda faz uma consideração sobre o papel das comissões de inquérito. “Procurámos não repetir neste relatório o que se verificou na CPI, focando os nossos trabalhos no objeto da comissão. A necessidade de todos contribuirmos para a elevação do papel das comissões de inquérito parlamentar e do seu inquestionável contributo para uma sociedade democrática assim o exige”.
