Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas “as condições pessoais e políticas” para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.

“Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura e porque reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar”, refere o deputado, em comunicado enviado à agência Lusa.

No comunicado, o deputado, que na semana passada foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara Municipal de Espinho, disse já ter transmitido esta “decisão pessoal” aos líderes do partido e do grupo parlamentar.

Joaquim Pinto Moreira sublinhou que, “pela segunda vez, em escassos meses”, assumiu “responsabilidades políticas” pelo processo judicial. “Contrariamente a outros deputados, autarcas e outros responsáveis políticos que, partilhando iguais ou piores circunstâncias judiciais, se mantêm candidamente em funções, sou consequente com o quadro ético que sempre defendi para o exercício de cargos públicos e consciente das minhas obrigações cívicas”, argumentou, frisando que não praticar “um discurso exigente para outros” e “benevolente” consigo próprio.

“Repudio, por isso, qualquer julgamento de caráter que, dentro ou fora do meu partido, procurem fazer sobre este caso, questionando a forma como retomei o exercício de funções parlamentares e dirigindo ataques à minha honorabilidade e dignidade pessoal”, fez notar ainda o até agora deputado do PSD.

Pinto Moreira realçou ainda que as decisões foram tomadas com “total liberdade, coerência e sentido de responsabilidade”, tendo ponderado os deveres, mas também os direitos enquanto cidadão. “Sou um convicto defensor do princípio da presunção da inocência, mas para todos os cidadãos e em todas as circunstâncias. Não apenas quando é conveniente ou popular fazê-lo, rasgando vestes contra os chamados “julgamentos de tabacaria‘”, apontou.

Agora fora do Parlamento, Pinto Moreira irá concentrar-se em “esforços” na defesa contra uma acusação que disse ser “injusta e totalmente injustificada” e manteve a convicção de ter “sempre agido no cumprimento da lei”.

Ainda assim, apontou o dedo à justiça: “Não obstante, considero desprezível a forma como foram libertadas informações à comunicação social, patrocinando um julgamento mediático indecoroso e atentatório da minha dignidade pessoal, que ademais não serve o nosso Estado de Direito e abala a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.”

Joaquim Pinto Moreira, eleito deputado nesta legislatura pelo círculo do Porto, suspendeu o mandato no final de março – após ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex -, e retomou-o dois meses depois, em 29 de maio, numa decisão que a direção do PSD disse não ter sido articulada consigo e, por isso, retirou-lhe a confiança política.

Hoje, na reunião do grupo parlamentar, a sua situação foi criticada por vários deputados, com o líder da bancada, Joaquim Miranda Sarmento, a defender que o partido nada mais poderia fazer, e o seu antecessor, Paulo Mota Pinto, a sugerir uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), considerado o ‘tribunal’ do partido. “Vamos ponderar. Já dissemos que o deputado não deveria estar a exercer funções, mas o lugar de cada deputado é pessoal, e bem”, afirmou Miranda Sarmento, no final da reunião, aos jornalistas.

O antigo presidente da Câmara de Espinho foi um dos homens fortes de Luís Montenegro nas últimas campanhas internas e chegou a ser vice-presidente da bancada parlamentar e a presidir à comissão de revisão constitucional, cargos a que renunciou quando surgiram as primeiras notícias sobre a Operação Vórtex.

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Leia o comunicado na íntegra:

Joaquim José Pinto Moreira, deputado eleito pelo Partido Social Democrata, torna público o seguinte comunicado:

1. Apresentarei, no final da presente sessão legislativa, ao senhor Presidente da Assembleia da República, a renúncia ao meu mandato de deputado. Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura e porque reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar.

Pela segunda vez, em escassos meses, assumo responsabilidades políticas pelo processo judicial em que estou envolvido. Contrariamente a outros deputados, autarcas e outros responsáveis políticos que, partilhando iguais ou piores circunstâncias judiciais, se mantêm candidamente em funções, sou consequente com o quadro ético que sempre defendi para o exercício de cargos públicos e consciente das minhas obrigações cívicas. Não pratico um discurso exigente para outros e benevolente para comigo próprio.

Repudio, por isso, qualquer julgamento de caráter que, dentro ou fora do meu partido, procurem fazer sobre este caso, questionando a forma como retomei o exercício de funções parlamentares e dirigindo ataques à minha honorabilidade e dignidade pessoal.

As minhas decisões foram tomadas com total liberdade, coerência e sentido de responsabilidade, ponderando os deveres, mas também os direitos que me assistem enquanto cidadão. Sou um convicto defensor do princípio da presunção da inocência, mas para todos os cidadãos e em todas as circunstâncias. Não apenas quando é conveniente ou popular fazê-lo, rasgando vestes contra os chamados “julgamentos de tabacaria”.

2. A renúncia ao mandato parlamentar permitir-me-á concentrar esforços na defesa contra a acusação injusta e totalmente injustificada que me foi deduzida. Mantenho absoluta convicção de ter sempre agido no cumprimento da lei e irei demonstrar isso no tempo e local próprios, a começar pelo eventual requerimento para abertura da instrução do processo.

Não obstante, considero desprezível a forma como foram libertadas informações à comunicação social, patrocinando um julgamento mediático indecoroso e atentatório da minha dignidade pessoal, que ademais não serve o nosso Estado de Direito e abala a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

3. Transmiti oportunamente esta decisão pessoal aos presidentes do Partido Social Democrata e do Grupo Parlamentar.