O programa arrendar para subarrendar é lançado esta quarta-feira com 320 imóveis já integrados. De acordo com informação divulgada pelo Ministério da Habitação, esses imóveis situam-se em Vila Nova de Gaia, Amadora, Cascais, Ílhavo, Lisboa, Marinha Grande, Oeiras, Portimão, Porto, Silves, Sintra, Tavira, Torres Novas, Vila do Bispo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão.
Este programa prevê que o Estado arrende imóveis voluntariamente a privados ou ao setor social para depois os colocar no mercado. As rendas que o Estado irá pagar estão entre os 400 euros (um T0 em Vila do Bispo) e os 2.200 euros (T5 em Lisboa), que depois serão subarrendados a 250 e 900 euros, respetivamente. Estes são exemplos dados pelo Ministério.
Os imóveis arrendados pelo Estado que depois serão subarrendados podem ser de entidades públicas, privadas, terceiro setor, podendo submeter os seus imóveis ao programa através da Estamo. Que imóveis podem entrar? “Todos os que tenham condições de habitabilidade e respeitem perfil do programa”, destaca o presidente da Estamo, António Furtado. “Mesmo carecendo de algumas pequenas obras não compromete condições de base de habitabilidade”, tendo de ser considerados em estado bom ou satisfatório. O prazo de arrendamento será no mínimo de três anos, mas pode ir até aos 30 anos. “Regra geral a duração será de cinco anos”, admite a Estamo.
Conforme está definido nas regras do programa, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e o senhorio “estabelecem livremente o preço da renda até ao limite de 30% acima dos limites gerais do preço de renda, por tipologia e concelho de localização do imóvel”.
O presidente da Estamo indica que as rendas pagas pelo Estado serão atrativas, mas “não especulativas”.
Fonte: Estamo
A Estamo lançou um simulador para o proprietário poder verificar se o seu imóvel e a pretensão de renda se enquadra neste programa.
Exemplo de uma simulação com a indicação de que não se enquadra
Neste momento há acordo para 320 imóveis, sendo 220 do Instituto Financeiro da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia, estando os restantes 100 em mãos de privados. Marina Gonçalves, à margem da apresentação do programa, avançou ainda que a maioria das casas está pronta a habitar, mas há cerca de 100 que ainda precisam de reabilitação “pequena”.
O programa prevê antecipações de rendas, que pode chegar aos dois anos, para os proprietários que precisem de liquidez para a realização de obras. Casa seja o Estado a fazer a obra os custos serão descontados.
Para o programa foram feitos protocolos inclusivamente com três mediadoras imobiliárias — Century 21, Era e Remax. Marina Gonçalves garante que este é apenas o primeiro passo e agora “quer robustecer” esse programa. “Não tenho dúvidas de que vai ser robustecido ao longo do tempo”, declarou a ministra da Habitação.
E depois para subarrendar?
Podem candidatar-se aos imóveis subarrendados pelo Estado famílias com taxas de esforço máximas de 35% e cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao sexto escalão do IRS (acrescido de 10 mil euros no caso de agregados com duas pessoas. nos agregados com mais de duas pessoas pode acrescer ao rendimento anual e os 10 mil euros suplementares mais 5 mil euros por cada pessoa adicional). Será feito um sorteio para a subarrendamento, com prioridade para jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais e famílias com quebras de rendimentos superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior. O sorteio, segundo revelou Marina Gonçalves, ministra da Habitação, deverá acontecer em setembro ou outubro.
Este é um dos programas previstos no Mais Habitação e que teve processo legislativo fora do Parlamento, com a publicação de decreto-lei, publicado em Diário da República a 29 de maio. Há outros instrumentos e medidas do Mais Habitação que têm esta quarta-feira votação final global no Parlamento.
Mas Marina Gonçalves garante que este é o primeiro passo. Neste momento estão orçamentados 28,8 milhões de euros até 2030, mas a ministra da Habitação garante que não há um valor máximo antecipadamente fixado. O objetivo é chegar a todas as famílias que precisem de habitação.
