A dirigente socialista Isabel Moreira criticou nesta quarta-feira a bancada do PS por ceder aos argumentos dos adversários da paridade ao chumbar os diplomas do BE e PAN sobre introdução de quotas de género no Tribunal Constitucional (TC).

Esta posição de Isabel Moreira, constitucionalista e membro do Secretariado Nacional do PS, consta da sua declaração de voto, que foi divulgada pouco depois de ter votado a favor dos projetos do Bloco de Esquerda e do PAN, contrariando assim a orientação da bancada socialista pelo voto contra.

Para a dirigente socialista, com a opção tomada, o seu Grupo Parlamentar “está a oferecer aos adversários da paridade o argumento da fragilidade constitucional de todas as quotas que o próprio PS aprovou”. “Hoje, no meu entendimento, era o dia para não falhar à chamada e estou certa de que só agradámos a quem não vota no PS, desiludindo muitos e muitas dos em nós confiaram”, adverte a dirigente socialista.

Na sua declaração de voto, Isabel Moreira justifica a razão que a leva a concluir que o PS cedeu aos argumentos dos adversários da paridade. “A ideia de alterar o artigo 222º da Constituição da República em sede de revisão constitucional é ceder ao falso argumento de inconstitucionalidade que, embora nascido no dia da discussão em plenário, fez escola e é hoje ‘posição’ da bancada do Grupo Parlamentar”, aponta.

Mas Isabel Moreira vai ainda mais longe nas suas críticas, demarcando-se do caminho horas antes admitido pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. “Pior: alterar o artigo 222º da Constituição é ceder à rigidez constitucional, aquela que passa a dizer, sem visão material e sistémica, que não há quotas sem previsão literal, para cada caso — o que me impressiona, especialmente quando vejo tribunais constitucionais e superiores de outras paragens a revogarem, por exemplo, quotas raciais”, assinala.

Isabel Moreira sustenta que o PS “tem um património indiscutível em matéria de paridade”. Perante os projetos do BE e do PS, na sua perspetiva, não há qualquer inconstitucionalidade.

“Tal como resulta da nota técnica da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, do parecer do qual fui autora aprovado por unanimidade, do processo legislativo de meses mudo sobre a questão da alegada inconstitucionalidade e da opinião de todos e todas as constitucionalistas que se pronunciaram por escrito sobre os projetos, excetuando o professor Vital Moreira”, acrescenta.

Dentro da bancada do PS, depois de Isabel Moreira ter apoiado os projetos do BE e do PAN, um grupo de deputados socialista, entre os quais Cláudia Cruz Santos e Filipe Neto Brandão, assinaram um artigo no jornal Público a desautorizar a posição preconizada pela constitucionalista e membro do Secretariado Nacional do PS.

Esta última posição baseada na tese da inconstitucionalidade relativamente à imposição de quotas de género no TC, que foi também apoiada por Joana Sá Pereira, coordenadora socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, acabou por prevalecer no Grupo Parlamentar liderado por Eurico Brilhante Dias.