O PS foi o único a votar a favor do pacote Mais Habitação, na votação final global no Parlamento. PAN e Livre abstiveram-se. Os restantes partidos votaram contra.
A meio da votação final global um grupo que estava a assistir levantou-se e começou a sair, com algum barulho nos passos, o que levou Santos Silva a esperar essa saída de pessoas ligadas ao alojamento local para que a votação ficasse concluída.
Maria Begonha, deputada socialista, antes da votação disse não perceber as razões que levam a esquerda a votar contra o pacote, mas considerou que “era um dia importante para o PS e para o país”, já que, no seu entender, o Mais Habitação tinha dois desígnios: “proteger pessoas e aumentar as casas disponíveis”, dois desígnios para os quais “não queremos perder mais um dia”.
Para esta deputado, foi apresentado um “programa equilibrado”, saindo do Parlamento, a seu ver, uma versão “melhorada e alterada”.
O PS acabou a votar sozinho a favor da proposta do Governo. Que recebeu a abstenção do Livre e do PAN. Rui Tavares até aplaudiu as medidas para a nova geração de cooperativas de habitação e a existência de um IMI para os prédios devolutos. Ainda assim, Rui Tavares, deputado único do Livre, realçou que “para a crise de habitação as medidas não chegam”, reclamando que o património público esvaziado seja colocado ao dispor das famílias e reclamando o apoio para a aquisição de casa própria pelos jovens. Não há medidas para este último propósito, ainda que já esteja em vigor o apoio para as prestações com créditos à habitação para determinadas famílias.
Inês de Sousa Real, do PAN, que também se absteve, também critica o Governo, referindo a necessidade de ir mais longe para apoiar a habitação.
Nas declarações partidárias, direita alinhou na crítica de que o Mais Habitação ataca a iniciativa privada. E o PSD já fez saber que revogará “logo que sejamos Governo”, assumiu Márcia Passos, pedindo ao país “continue a acreditar no PSD”. E ainda deixou o pedido (antes das votações) para o Parlamento “evitar as atrocidades do Mais Habitação”. E até disse acreditar que “se o voto fosse secreto não era aprovado”.
Ao lado de quem ataca o pacote falando de ataque à iniciativa privada, Carlos Guimarães Pinto, da IL, acabou a citar Ágata para defender o alojamento local, e atacar a medida que proíbe a transmissão de alojamento local em quase todos os casos (exceto na sucessão), nomeadamente quando há um divórcio. “Podes ficar com a as jóias, o carro e a casa (…) E até as contas no banco e a casa de campo… mas não ficas com o alojamento local”. E ataca a contribuição extraordinária do alojamento local, deixando as cadeias hoteleiras de fora. Dizendo nada ter contra estas cadeias, volta a recordar que um ex-secretário de Estado de um Executivo do PS está na associação que defende a hotelaria. “Podem chamar de coincidência, lobby ou algo muito pior, mas será cúmplice e, desta vez, não podem dizer que não sabiam”, atirou.
Filipe Melo também foi pelo caminho do que diz ser a sonegação pelo Estado do direito à propriedade. O alojamento local foi também um dos seus tópicos, já que, no entender do Chega, “este governo quer matar e não tenho receio da palavra matar o alojamento local”. Nas galerias várias dezenas de pessoas associadas ao alojamento local ouviam as declarações e esperaram pelo meio das votações para se irem embora.
A esquerda que votou contra o pacote atacou precisamente por ter menos Estado do que pretende. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fez duas perguntas para dar a sua resposta. “O Mais habitação vai resolver a mais grave crise de habitação em Portugal? O Mais habitação sai melhor do que entrou depois de sucessivos recuos do PS?” A ambas a sua resposta foi um “não”, acusando o PS de recuos “graves e perversos”. E o facto de ter anunciado em fevereiro, mas só entrar em vigor “na melhor das hipóteses em julho”, levou a uma corrida aos despejos, aos vistos gold e ao aumento de rendas. “Uma corrida irresponsável da parte do Governo. E que tem efeito perverso”. Mariana Mortágua ainda tentou aprovar o efeito do pacote a partir do anúncio, mas as propostas foram chumbadas.
Bruno Dias também atacou os despejos e garantiu que as suas propostas visavam defender os inquilinos.
