Nas estratégias locais de habitação em execução (o que acontece em 258 municípios) foram identificadas 77 mil famílias a viverem em condições habitacionais indignas. Por isso, os municípios recorreram ao programa 1.º Direito para acederem a fundos que permitam criar parque habitacional para satisfazer essas necessidades.
O número foi atualizado esta terça-feira, 4 de julho, no Parlamento pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que dizendo que não queria estabelecer a ligação entre esse dado e a quantidade de apartamentos em alojamento local acabou por notar essa quase coincidência, realçando que estão em alojamento local cerca de 76 mil apartamentos. Notou ainda que “muitas das necessidades estão nos mesmos locais do alojamento local”. Porém, Marina Gonçalves foi dizendo, ao mesmo tempo, que o objetivo do Governo não é “matar o alojamento local, não é isso que está em cima da mesa”, mas equilibrar. “Não é acabar com o alojamento local”, referiu uma e outra vez, salientando que o objetivo é equilibrar as ofertas incentivando a transição dos alojamentos locais para arrendamentos habitacionais.
A resposta foi dada ao deputado liberal, Carlos Guimarães Pinto, que disse ser “muito difícil acreditar que não tem nada contra o alojamento local”, ao que acabou por denunciar o que acredita serem interesses da hotelaria, cuja associação (AHP) tem como presidente do conselho diretivo Bernardo Trindade, do grupo Porto Bay, que foi secretário de Estado do Turismo de um Governo PS.
Carlos Guimarães Pinto questionou a ministra da Habitação sobre a razão de avançar com uma contribuição extraordinária sobre o alojamento local e não sobre os apartamentos turísticos (designados por AT) que estão em cerca de 30 mil em casas com fins habitacionais e que só em Lisboa são 1.500, com 200 a serem criados nos últimos três meses. “Estes estão excluídos” da contribuição, salientou Carlos Guimarães Pinto, realçando que pela IL deveriam estar todos excluídos, criticando a criação de mais esta taxa extraordinária.
A contribuição extraordinária para o alojamento local chegou a estar proposta a um nível de 35%. Depois, quando a proposta do Governo chegou ao Parlamento, estava reduzida a 20% e agora numa proposta de alteração o PS coloca-a nos 15%.
Confrontada com a pergunta de Carlos Guimarães Pinto, a ministra da Habitação recusou “comentários laterais que não ajudam o debate e que só o perturbam e tornam difícil” de fazê-lo, dizendo que se fazem debates porque existem por trás interesses. “Nenhum de nós tem interesses por trás”, as medidas propõem-se, diz, “porque são importantes para o objetivo” de ter mais habitação no país.
E deixou, até, um conselho ao deputado liberal: “Aconselho-o a percorrer o país, percorra, vá lá e fale com autarcas, há muitas necessidades”.
No alojamento local, “há um conjunto de propostas para criar equilíbrio. Não há de todo o objetivo de suspender o alojamento local”, concluiu numa audição no Parlamento em que um dos principais temas foi o apoio extraordinário às rendas, que foi alvo de um despacho clarificador pelas Finanças, que diminui a abrangência do acesso. Marina Gonçalves contrapõe esta versão, dizendo que não houve diminuição dos apoios.
Ministra da Habitação recusa ter havido recuo na determinação do apoio às rendas
