Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira vão aguardar julgamento em prisão domiciliária sem vigilância eletrónica no âmbito da Operação Picoas. A medida de coação foi comunicada esta segunda-feira à tarde pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, que rejeitou a possibilidade de pagamento de caução para o fundador da Altice.

O Tribunal Central de Instrução Criminal determinou ainda, de acordo com o comunicado divulgado esta terça-feira, que o helicóptero de Armando Pereira lhe fosse retirado. “Comunique ao SEF e à entidade gestora do helicóptero que o arguido Armando Pereira tem à sua disposição em Guilhofrei no sentido deste ser removido para local próprio”, lê-se no comunicado.

De acordo com Manuel Magalhães e Silva, advogado de defesa de Armando Pereira, os restantes dois arguidos — Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes, e o contabilista Álvaro Loureiro – ficaram sujeitos à prestação de cauções, revelou aos jornalistas à saída do tribunal.

Para Álvaro Loureiro foi decretada uma caução de 250 mil euros e para Jéssica Antunes uma caução de 500 mil euros, valores confirmados aos jornalistas pelos advogados de defesa, José Figueiredo e Pedro Duro, respetivamente.

Segundo Manuel Magalhães, a prisão domiciliária terá sido decretada por Carlos Alexandre porque, no entendimento do magistrado, estavam reunidos os três pressupostos que a tornam admissível: risco de fuga, risco de perturbação de inquérito e risco de continuação de atividade criminosa.

Sobre o facto de o juiz ter recusado a proposta do Ministério Público (MP) para que no caso de Armando Pereira a prisão domiciliária pudesse ser substituída pela prestação de uma caução de 10 milhões de euros, Magalhães e Silva disse que “o juiz entendeu que isso nem sequer era legal”.

Rui Patrício, advogado de Hernâni Vaz Antunes, recusou avaliar como “derrota ou vitória” a decisão relativa ao seu constituinte, que ficou em prisão domiciliária e não em prisão preventiva, como pedia o MP.

Não quis também comentar a extensão do interrogatório, que se prolongou por mais de uma semana, adiantando que o seu cliente irá cumprir a prisão domiciliária em Braga, estando obrigado à permanência na habitação da morada do Termo de Identidade e Residência (TIR).

Já Pedro Duro, advogado de Jéssica Antunes, confirmou a caução de meio milhão de euros e a obrigação de apresentações periódicas e proibição de contactos decretadas por Carlos Alexandre à filha de Hernâni Vaz Antunes, tal como pedido pelo MP, defendendo que a decisão de libertação da arguida é “o adequado”. Recusando adiantar pormenores sobre a estratégia da defesa, sublinhou apenas que o processo “não é uma corrida de 100 metros”, mas “uma maratona, muito longa”.

José Figueiredo, advogado de Álvaro Gil Loureiro, admitiu à saída do tribunal o alívio do seu cliente e da própria defesa: “Ele sai aliviado, nós saímos aliviados, porque depois deste trabalho conseguimos efetivamente a liberdade dele, para ele estar com a família, com os entes queridos e no fundo para lutar a partir de agora pela sua inocência”.

O advogado reconheceu que para a libertação mediante pagamento de uma caução de 250 mil euros, como pedido pelo MP, terá pesado a colaboração de Álvaro Loureiro que, segundo José Figueiredo, colaborou “na procura da verdade, de esclarecer os factos e no fundo de esclarecer o tribunal sobre os factos que lhe eram imputados”.

O Ministério Público (MP) tinha proposto a Carlos Alexandre que decretasse o depósito de uma caução de 10 milhões de euros a Armando Pereira. Se o fundador da Altice não depositasse esse valor à ordem dos autos, o procurador Rosário Teixeira defendia que fosse então decretada a prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O MP alegou perigo de perturbação de inquérito para fundamentar a sua promoção. Uma opção que Carlos Alexandre não permitiu.

Esta promoção do procurador Rosário Teixeira impediu o juiz de instrução de promover a prisão preventiva de Armando Pereira, pois a lei não permite que o juiz possa agravar a medida de coação proposta pelo MP.

O procurador Rosário Teixeira tinha pedido a medida de coação máxima (prisão preventiva) para Hernâni Vaz Antunes, detido desde a semana passada. O magistrado fundamentou a sua promoção com o perigo de fuga, sendo certo que Vaz Antunes esteve em parte incerta durante vários dias aquando das primeiras detenções que ocorreram a 13 de julho e só se entregou no dia 15 de julho.

Quanto aos restantes arguidos, Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes e sócia em várias das empresas alvo de investigação, tinha um pedido do MP de apresentações periódicas duas vezes por semana na esquadra policial mais próxima da sua residência, proibição de contactos com os restantes arguidos e o depósito de uma caução de 500 mil euros.

Já Álvaro Gil Loureiro, economista e sócio de várias empresas de Hêrnani Vaz Antunes, tinha um pedido do MP de caução de 250 mil euros, sendo que as restantes medidas de coação são semelhantes às de Jéssica.

A Operação Picoas, uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT), tem por base uma alegada “viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

As autoridades consideram que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.