O Governo quer uma opção de taxa fixa disponível para quem já tem créditos à habitação. A medida pretende minimizar o impacto da subida das prestações dos créditos e é anunciada esta terça-feira por Fernando Medina, ministro das Finanças, em entrevista ao Público.

Fernando Medina anunciou ainda que será alargado “o regime de apoio à bonificação do crédito às famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, que vão poder passar a beneficiar do apoio relativamente às suas prestações da casa assim que o indexante ultrapasse os 3%”, explicou Fernando Medina. “Um último ponto importante desta alteração que estamos a fazer é que este decreto aplica-se às situações todas a partir do início do ano de 2023”, acrescentou.

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O ministro das Finanças refere ainda, na mesma entrevista, que deverá ser anunciado em setembro o alargamento da oferta de regimes de taxa fixa, “no sentido de permitir que sejam disponibilizadas a todos aqueles que pretendam ofertas que estabelecem a perspetiva das prestações da casa que as famílias pagam”. O objetivo será a possibilidade de incluir nesta taxa fixa os créditos que já existem, e não apenas o novos créditos.

“Nós estamos a falar de algo que também, na nossa opinião, deve estar disponível para aqueles que já têm os créditos à habitação, que são, no fundo, o grosso do stock do crédito”.  “Taxa fixa deve estar disponível para quem já tem créditos à habitação”, acrescentou Medina.

Já sobre a questão da TAP, Fernando Medina explicou que a privatização da companhia aérea deverá arrancar já em setembro. Depois da oficialização do processo de privatização, “o Governo está em condições de aprovar o decreto-lei”, avançou o ministro. Logo a seguir é então feita a “contratação de consultores, que é a lei que determina que têm que prestar assessoria ao Estado, e o processo desenvolve-se”.

“Depois segue-se um passo mais à frente, que é a aprovação por resolução de conselho de ministros do próprio caderno de encargos, relativamente à privatização, e depois a fase da apresentação de propostas vinculativas, relativamente à compra da empresa”, acrescentou.

Medina alerta para a possibilidade de demora deste processo: “nunca é um processo muito rápido, nem pode ser muito rápido, pela dimensão do que está em causa, acima de tudo pela importância estratégica”.