O Tribunal de Contas alertou esta quarta-feira que, a meio do prazo para os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU, não há informação que permita avaliar os resultados alcançados em Portugal no setor da igualdade de género.

O alerta faz parte de um relatório esta quarta-feira divulgado sobre o cumprimento da Agenda 2030 por parte de Portugal na área da igualdade de género, sendo analisadas ações tomadas até 2022, quando se concluiu cerca de metade do tempo para concretizar os ODS.

Os ODS são 17 metas estabelecidas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, reunidas na chamada Agenda 2030.

Os 17 ODS são desdobrados em 169 outros itens, no sentido de agir para que se satisfaçam as necessidades e aspirações das atuais gerações, sem comprometer a capacidade de gerações futuras também o fazerem.

A auditoria agora divulgada, relativa ao ODS 5 — “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas” — revelou que no final de 2022, e “decorrido praticamente metade do período de implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), continua a não haver informação que permita conferir, pelo menos, alguma compreensibilidade à implementação em Portugal dos ODS e dos resultados alcançados”, lê-se no relatório.

O Tribunal de Contas (TdC) alerta ainda que, caso as autoridades não façam já uma avaliação dos progressos obtidos e introduzam as correções necessárias, “brevemente já não terão tempo para o fazer de forma útil”.

Lembrando que a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND) é considerada referência na implementação em Portugal do ODS 5, o TdC lamenta que não exista relação explícita entre as várias medidas específicas dos planos de ação e as diferentes metas daquele ODS, o que dificulta a monitorização e a consequente tomada de medidas corretivas.

A auditoria revelou também “insuficiência nos mecanismos de articulação entre as entidades e de transparência orçamental”.

“Ao nível do Orçamento do Estado, não são identificados e nem sempre são assegurados os recursos financeiros necessários à implementação da ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual (e do Objetivo de Dsenvolvimento Sustentável/ ODS 5)”, conclui a auditoria.

O relatório diz ainda que “o elevado número de medidas e de entidades previstas como responsáveis e envolvidas na execução” da ENIND dificulta a coordenação a cargo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

O TdC observa que a atividade dos conselheiros ministeriais para a igualdade, que devem existir em cada departamento governamental, apresenta insuficiências ao nível da articulação com a CIG, nomeadamente quanto à eficácia dos mecanismos de comunicação e monitorização existentes.