A Auto Viação Feirense paga salários inferiores ao previsto por lei a motoristas imigrantes que foram recrutados no Brasil. A notícia avançada pelo Diário de Notícias revela que a empresa que opera parte da concessão pública da Carris Metropolitana, entre Moita e Setúbal, atribuída à espanhola Alsa, viola a lei.
Em causa está o facto de o acordo de trabalho entre a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) não ser cumprido, desde logo com o valor das horas extraordinárias e o trabalho em feriados ou dias de descanso a ser remunerado abaixo do previsto.
Ao Diário Notícias, a dirigente sindical Anabela Carvalheira, da FECTRANS, explicou que a empresa Auto Viação Feirense paga um “valor fixo de seis euros por cada hora extra, quando a contratação coletiva estabelece que a primeira hora deve ser paga a 50% da retribuição normal e a segunda e seguintes a 75%, o que daria mais de oito euros por hora”.
Além disso, no que toca ao salário de entrada de um motorista de serviço público, está previsto um valor de 1018 e a empresa paga apenas 942 euros brutos mensais aos imigrantes. Uma informação que Gabriel Couto, presidente do conselho de administração da Feirense, nega apesar da existência de um recibo a que o DN teve acesso que o comprova: “A empresa está a cumprir com o acordo coletivo e a pagar 1018 euros de ordenado base de entrada.”
Rita Garcia Pereira, advogada especializada em leis laborais, ouvida pelo mesmo jornal, não tem dúvidas de que a empresa não só está a violar a contratação coletiva como também o artigo que exige “para trabalho igual salário igual”.
