Mais de 37 milhões de euros foi o valor das apreensões/arrestos efetuados pelo Gabinete de Recuperação de Ativos em 2022, em inquéritos de corrupção e outros crimes a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Segundo o Relatório da Atividade do Ministério Público, nesta quarta-feira divulgado, em 2022 o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) realizou apreensões e arrestos no valor de 37.639.008,56 euros a pedido do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em 27 inquéritos relativos a crimes de corrupção, branqueamento de capitais, burla, contrabando, infrações fiscais, tráfico de estupefacientes e associação criminosa.
“Nesse período foi significativo o resultado de apreensões/arrestos (…) e o valor da vantagem patrimonial constante da acusação/liquidação, no montante de 225.790.722,83 euros”, diz o relatório, acrescentando que foi de 13.123.739,84 euros o total de valores declarados perdidos a favor do Estado.
Paralelamente, durante 2022 foram efetuados pelo DCIAP nove pedidos de intervenção do Gabinete de Administração de Bens (GAB), sendo de 1.191.683,99 euros o valor dos bens entregues e de 4.677.675,01 euros o valor realizado.
Quanto às medidas de coação privativas da liberdade aplicadas em inquérito no DCIAP, o relatório revela que na fase de inquérito foram aplicadas 48 medidas de coação privativas da liberdade: 43 de prisão preventiva e 5 de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.
Por outro lado, em fase de instrução, os magistrados do Ministério Público titulares dos inquéritos no DCIAP tiveram intervenção em “instruções complexas e morosas”, num total de 52 processos de instrução movimentados.
“No ano de 2022 foi requerida a abertura de instrução em 16 processos (15 pelo arguido e uma pelo assistente) tendo 36 transitado do ano judicial anterior. Findaram 12 processos de instrução, oito com despacho de pronúncia (em instrução requerida pelo arguido) e 4 por outros motivos. A percentagem de confirmação judicial em instrução da decisão de indiciação pelo Ministério Público em inquérito situou-se em 66,7%”, assinala ainda o relatório.
Em matéria de recursos, o relatório refere que, em 2022 o Ministério Público no DCIAP interpôs 15 recursos e respondeu a 66 recursos. “No mesmo período foram decididos 20 recursos interpostos pelo Ministério Público do DCIAP, dos quais 13 foram providos, total (9) ou parcialmente (4) e 7 não providos, o que corresponde a uma taxa 65% de confirmação da sua posição”, menciona o documento, acrescentando ainda que foram decididos 37 recursos respondidos pelo Ministério Público: 7 providos, 2 parcialmente providos e 28 não providos.
