O Governo já conta com um impacto de 3 mil milhões de euros no saldo orçamental para 2024, devido a acréscimos de despesa ou diminuição de receitas que chegam por via de políticas já adotadas. O maior impacto é resultado do aumento dos juros, da subida da despesa com os pagamentos de salários à administração pública e pagamento de pensões. Serão estas as rubricas a acrescentar mais à despesa no quadro das políticas invariantes que o Governo entregou no Parlamento, cujas conclusões são avançadas pelo Jornal de Negócios, Eco e Público e confirmadas, entretanto, pelo Observador.
Este quadro é entregue todos os anos antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado e revela o impacto esperado das medidas adotadas anteriormente e que passam para o orçamento seguinte. Não revelam as decisões políticas para o próximo Orçamento, ou seja, ainda não está aqui revelado em concreto a medida para o IRS que o Governo já disse pretender reduzir.
O agravamento do saldo em cerca de 3 mil milhões de euros em 2024 chega por via do aumento da despesa e redução da receita. Só em juros a pagar pela dívida público o Governo aponta para um cheque superior a mil milhões de euros ao previsto para este ano. O valor não difere ao que já era apontado no Programa de Estabilidade apresentado em abril. Aí já se apontava para uma despesa em 2024 superior em pouco mais de mil milhões face ao valor de 2023. As taxas de juro estão a subir e o Estado não escapa ao impacto.
Mas é nas pensões que o aumento da despesa mais se vai fazer sentir. O Governo acabou por atualizar as pensões, em dois momentos, no valor previsto na lei, aplicando a atualização à inflação. E com isso prevê gastar mais 2.599 milhões em 2024 com pensões. Há três efeitos, segundo a tabela a que o Observador teve acesso, a pesar nesta despesa: o aumento da pensão média e a variação do número de pensionistas (310 milhões de euros); a atualização regular de pensões (1.790 milhões de euros) e a atualização intercalar de pensões este ano de 500 milhões de euros.
Governo corrige atualização das pensões em 2024. Compensação custa 1.000 milhões
Um outro ponto a pesar no orçamento é a despesa com os salários da administração pública. E com isso, e face aos aumentos feitos este ano e progressões na carreira, o Governo antecipa já um aumento da despesa de 1.083 milhões com os funcionários públicos.
A atualização do mínimo de existência ainda vai implicar um esforço adicional de 100 milhões em 2024. Segundo o Governo, a reformulação das regras do mínimo de existência iniciada com o Orçamento de 2023 assumiu um “impacto de 300 milhões de euros aquando da implementação total da medida”.
Nos consumos intermédios (compras do estado) o Governo estima um acréscimo de despesa de mais de 500 milhões, refletindo “a evolução prevista dos compromissos das Administrações Públicas do ano de 2024 que constituem despesa estrutural, em particular as relacionadas com a Saúde e os gastos operacionais das diversas entidades, incluindo o aumento expectável de encargos motivados pelo aumento dos preços dos bens e serviços, nomeadamente energéticos”.
Se a despesa já vai com um agravamento de 6 mil milhões, o Governo conta com um alívio de 2.900 milhões a compensar parte, com a retirada de apoios para a inflação e Covid. O Governo estima uma poupança com medidas para a inflação de 1.773 milhões.
Quadro de políticas invariantes
Segundo o Governo explica no documento que fez chegar ao Parlamento, o quadro “tem subjacente uma lógica de pressões e/ou poupanças, através de acréscimos ou diminuições, no ano de 2024, face ao ano anterior. Um acréscimo de despesa ou diminuição de receita constitui uma pressão (com sinal positivo no quadro) e uma diminuição da despesa ou acréscimo da receita constitui uma poupança (com sinal negativo). No final é apresentado um impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2024, superior a 3.100 milhões de euros”. E ainda acrescenta que a informação “poderá ser atualizada consoante a informação que venha a ser disponibilizada até à entrega do Orçamento do Estado para 2024”.
A proposta para o Orçamento do Estado para 2024 tem de entrar no Parlamento até 10 de outubro.
O mesmo documento especifica que o pacote habitação não consta ainda deste quadro porque o processo legislativo não se encontra finalizado. O Presidente da República devolveu ao Parlamento o plano para a habitação, tendo agora de ser novamente votado. O PS já fez saber que irá reconfirmar o pacote. “As medidas constantes do Pacote serão incluídas nas estimativas do Orçamento do Estado para 2024”, tal como as medidas de apoio à renda e bonificação de juros que já tiveram início em 2023 e terão continuidade em 2024.
(notícia atualizada com mais informação e com a tabela completa)
