O Governo pagou, até final de julho, 99,3 milhões de euros de apoio às rendas, de acordo com os dados da execução orçamental referentes aos sete primeiros meses do ano divulgados na última semana pela Direção Geral do Orçamento (DGO).
Este é o valor inscrito como despesa já realizada (até final de julho) para o apoio extraordinário às rendas, menos de metade do valor total que o Governo destinou à medida — 240 milhões de euros.
Os últimos dados revelados pelo ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social apontavam para a transferência pela segurança social de um pagamento total de 118,14 milhões para 181.525 famílias, segundo noticiou o Dinheiro Vivo. O valor registado pela DGO está ligeiramente abaixo, mas revela que ainda não se chegou a metade da estimativa para a despesa desta medida para o conjunto do ano.
O Governo, através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, alterou as regras de acesso à medida, ficando mais restritiva. AS Finanças prometeram clarificar a lei, mas até ao momento ainda não houve alteração.
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Também pela metade está o valor estimado para a perda de receita, até final de julho, com o IVA zero num cabaz de 46 produtos alimentares, que entrou em vigor a 18 de abril. Com cerca de três meses e meio de aplicação, considerando que os dados são até final de julho, a DGO estima que a perda de receita está nos 221 milhões de euros. O Governo estimou que a medida até outubro (que era o prazo inicialmente previsto para a sua aplicação) seria de 410 milhões de euros. O Governo, entretanto, já fez saber que a medida será estendida até final do ano (e eventualmente em 2024), custando mais 140 milhões de euros, conforme avançou o Observador.
Prolongar IVA zero até ao fim do ano vai custar 140 milhões de euros
Outra medida que está longe de ter, para já, alcançado os valores estimados é a de apoio ao gás natural. Até final de julho estavam registados, pela DGO, uma despesa com esta ajuda de 26,3 milhões de euros. O Governo tinha guardado um cheque de mil milhões para os auxílios para empresas para o pagamento da fatura de gás natural, quando os preços da matéria-prima dispararam.
Segundo os dados revelados pela DGO, e até final de julho, a execução das medidas relacionadas com o impacto do choque geopolítico atingiram 1.516 milhões de euros, sendo 885,7 milhões do lado da receita e 630,3 milhões do lado da despesa.
Na receita, outras medidas passam pela redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13% que já teve uma diminuição na receita fiscal de 333,7 milhões de euros, a devolução da receita adicional de IVA via ISP de 140,1 milhões de euros e a suspensão da taxa de carbono ISP com uma perda de receita de 137,7 milhões de euros. Do lado da despesa, há ainda os apoios a setores de produção agrícola que custaram 186,7 milhões de euros, o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis que representou uma despesa de 174,9 milhões de euros e o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens com um total de 99,7 milhões de euros.
Fonte: DGO
Até ao final de julho as receitas fiscais do Estado atingiram 30,9 mil milhões de euros, mais 2,6 mil milhões que um ano antes. A receita do IRS está em mais de 961 milhões que julho de 2022, estando no conjunto do ano nos 8,3 mil milhões. E nos impostos indiretos, o IVA vai com mais 956,9 milhões de euros, até aos 12,7 mil milhões. Ou seja, a receita adicional do IVA mais do que compensou a perda de receita com o IVA Zero.
OE2023. Receita fiscal do Estado aumentou 9,2% até julho para 30,9 mil milhões de euros
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